Deve ser votado nesta quarta-feira (10/11) o projeto de lei complementar nº 007/2009, que proíbe o fumo nos recintos coletivos fechados de Porto Alegre, sejam eles públicos ou privados. De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Beto Moesch (PP) e Raul Fraga (PMDB), o uso de cigarros e seus derivados só será aceito em ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares, desde que não exista qualquer tipo de comunicação com o espaço interno de uso comum.

A medida pretende alterar a lei complementar nº 555, aprovada em 13 de julho de 2006, que permite a existência de áreas destinadas a fumantes nos locais públicos de Porto Alegre, os chamados fumódromos.

O projeto prevê que os estabelecimentos que forem flagrados desobedecendo à lei pela primeira vez receberão multa de R$ 150. Caso haja uma segunda autuação, a multa subirá para R$ 250. A terceira e última infração implicará em multa de R$ 500 e na cassação definitiva do alvará.

"A proibição do fumo em locais públicos é uma tendência mundial tendo em vista os inúmeros malefícios do tabagismo e Porto Alegre não pode ficar de fora", diz Moesch,salientando ser consenso científico que fumódromos não protegem a saúde pública. “Não há formas de isolamento, ventilação ou arejamento eficazes que eliminem as substâncias tóxicas da fumaça ou reduzam os riscos”, completa. Ele cita as cidades brasileiras de São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Recife, Curitiba, Pelotas, Goiânia e Salvador como exemplos de localidades que já proíbem o fumo em locais fechados no Brasil. No exterior, países como Uruguai, Espanha, França, Inglaterra, Escócia, Alemanha, Canadá, Itália, Nova Zelândia e vários outros também têm legislação contra o fumo.

Cerca de 4.800 substâncias foram identificadas na fumaça dos produtos de tabaco. Dessas, ao menos 250 são comprovadamente tóxicas e 50 são agentes carcinogênicos, capazes de promover danos genéticos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo. Cerca de 200 mil pessoas morrem por ano no planeta por exposição involuntária ao cigarro.

(Por Helena Dutra, Gabinete do Vereador Beto Moesch, 09/11/2010)