O meio ambiente equilibrado é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal (artigo 225) e um bem fundamental das gerações atuais e futuras. No entanto, basta circular por Fortaleza para constatar que a cidade ainda está longe de cumprir o que determina a Lei, principalmente no que se refere à poluição visual. O Centro da cidade, então, é um verdadeiro caos de tanta confusão.

A cidade sofre, a população reclama e o Ministério Público Estadual recomenda ação urgente por parte da Prefeitura que promete reordenar toda a área até julho do próximo ano.

Melhorias
Para isso, um projeto-piloto, em fase final, deverá ser colocado em prática ainda este ano no quadrilátero formado pelas avenidas Duque de Caxias, Visconde do Rio Branco, e ruas Floriano Peixoto e Pedro Pereira. A intenção, informa a coordenadora do Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional do Centro (Secerfor), Ana Lúcia Vieira, é iniciar por um pequeno trecho e ir vendo o que precisa melhorar e o que pode ser descartado. Não existe ainda previsão para o seu início.

O projeto será apresentado no próximo dia 15, na sede do Ministério Público Estadual, para o promotor Raimundo Batista. Ali, também deverá ser assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e prevê, além da retirada de placas de publicidade irregulares e do comércio ambulante, a construção de rampas de acessibilidade.

O titular da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, salienta que o trabalho deverá contar com o apoio de várias secretarias municipais e que a Semam coordenará a retirada do excesso de elementos ligados à comunicação visual - como cartazes, anúncios, propagandas, banners, placas e outros engenhos.

"Além de promover o desconforto espacial e visual dos transeuntes, este excesso desvaloriza a cidade como o todo e o Centro por conter ali patrimônio histórico e cultural importante e que está sendo escondido por tanta poluição".

Cabe à Secerfor o reordenamento do comércio ambulante e à construção de rampas. "Trabalhamos no projeto há quatro meses e acredito que a partir das primeiras intervenções nesse quadrilátero já podemos ter uma pequena visão de como ficará o Centro sem tanta agressão ambiental, sonoro e visual", diz a Ana Lúcia.

O projeto é bem visto por especialistas que, no entanto, acham que a situação ficou do jeito que está devido a demora por parte do poder público em tomar as rédeas e evitar o pior. A paisagem urbana é conceituada pelo jurista e professor José Afonso da Silva como sendo "a roupagem com que as cidades se apresentam a seus habitantes e visitantes".

Dentre as suas funções, está a de equilibrar a carga neurótica que a vida urbana despeja sobre as pessoas que nela vivem, convivem e sobrevivem. E Fortaleza demora muito a fazer algo de concreto no sentido de combater as agressões.

A arquiteta e urbanista Mariana Reynaldo, a poluição visual ocorre a partir do momento em que o meio não consegue mais digerir os elementos causadores das transformações em curso, dissipando as características naturais originais.

"No caso, o meio é a visão, os elementos causadores são as imagens, e as características iniciais, seriam a capacidade do meio de transmitir mensagens e no Centro da cidade ninguém se entende", observa.

A titular da Secerfor, Luíza Perdigão, entende que o problema é antigo e que já deveria ter sido combatido. Segundo ela, o Centro "acorda uma Suíça, dorme uma Índia". Em sua avaliação, a estratégia de mudança de perfil do Centro de Fortaleza deve obedecer a um monitoramento no número de ambulantes que vendem produtos, ferindo a postura e dificultando a mobilidade urbana.

Há anos, a população reclama o reordenamento do bairro e medidas efetivas do poder público. Várias entidades também já apresentaram propostas para uma solução efetiva dos problemas ali existentes, como o comércio informal e a poluição visual que enfeia o Centro e esconde a sua beleza.

Atuação
202 placas foram retiradas pela Secretaria de Meio Ambiente das principais avenidas de Fortaleza neste ano. Somente na Antônio Sales, foram 140 engenhos de publicidade

21 mil placas e outdoors ilegais são retirados da Capital cearense em pouco mais de três anos de atuação da Semam. Este número corresponde a 13 retiradas por dia

Efeitos danosos
A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Ela se caracteriza pelo excesso de elementos ligados à comunicação visual (como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais/shopping centers e de serviços.

Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do fetiche e das trocas comerciais capitalistas.

O problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole.

Também é considerada poluição visual algumas atuações humanas sem estar necessariamente ligada à publicidade tais como o grafite, pichações, fios de eletricidade e telefônicos, as edificações com falta de manutenção, o lixo exposto não orgânico e outros resíduos urbanos.

COMBATE AO CRIME
Ações são intensificadas na cidade
O combate à poluição na Capital cearense vai continuar. pelo menos é o que garante o titular da Semam, Deodato Ramalho. Segundo ele, na Avenida Santos Dumont, por exemplo, das 148 placas notificadas, mais da metade foi retirada pelos próprios lojistas.

O trabalho teve início em fevereiro de 2009 na Avenida Bezerra de Menezes, onde foram removidas 69 placas. De acordo com Ramalho, a via foi percorrida novamente em fevereiro de 2010 e outras 27 placas tiveram que ser retiradas. "O trabalho é permanente", afirma.

O alvo agora é a Avenida Dom Luís. Na manhã da última quinta-feira, dez fiscais fizeram uma varredura na via com o objetivo de dá prosseguimento ao combate à poluição visual. Segundo o técnico de Controle de Poluição da Semam, Jeremias Queiroz, a população, principalmente os donos dos estabelecimentos comerciais começam a entender a importância de ser organizar visualmente a cidade como o todo. Somente este ano, até agosto passado, 202 placas foram removidas. "Além disso, outras 200 foram retiradas pelos próprios comerciantes após notificação".

Licenciamento
Toda e qualquer publicidade, salienta, precisa de licença. "Isso mesmo que seja instalada em frente a loja ou outro tipo de comércio. É preciso reordenar".

Para o professor de Arquitetura, José Jorge de Souza, quando se fala em paisagem urbana refere-se não somente a conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, já protegidos pelo art. 216 da Constituição Federal, como patrimônio cultural brasileiro.

Quer abranger qualquer porção da cidade por mais comum e simples que seja, a qual também compõe o meio ambiente artificial ou construído, como normalmente é referido o meio ambiente urbano. "Então é preciso que todos entendam e se engajem nesse processo".

(Diário do Nordeste, 07/11/2010)