O Serviço Florestal Brasileiro publicou no dia 29 de outubro, a minuta do edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. Serão licitados 112 mil hectares, distribuídos em quatro Unidades de Manejo Florestal.

Entre 3 e 5 de novembro, o pré-edital está sendo discutido com o Ministério Público, governos municipais, estadual e representantes do setor madeireiro, trabalhadores rurais e organizações não governamentais de Porto Velho, Candeias do Jamari e Cujubim - cidades abrangidas pela área a ser concedida.

A Flona de Jacundá é a segunda floresta nacional a passar por esse processo em Rondônia. A primeira foi a Flona do Jamari, com 96 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável. As operações na Flona de Jamari começaram há pouco mais de um mês.

Segundo o coordenador de editais do Serviço Florestal, Luiz César Lima, a instalação de duas áreas de concessão no estado sinaliza um incentivo ao desenvolvimento de uma economia de base florestal ambientalmente sustentável em Rondônia. "Além disso, atende a uma demanda do setor produtivo local, que está tentando desenvolver suas atividades de maneira legalizada", afirma.

O potencial produtivo da área é de 81 mil metros cúbicos de madeira por ano, o que deve gerar R$ 1,5 milhão de recursos para o governo no mesmo período. Para manejar o lote, as empresas precisam ser idôneas, ou seja, não podem ter condenações judiciais de última instância contra crimes ambientais, tributários ou previdenciários, por exemplo. Os contratos de concessão duram 40 anos.

Os recursos oriundos da concessão florestal serão distribuídos para as comunidades locais, os municípios que abrigam o lote de manejo, o governo estadual de Rondônia e o governo federal. A aplicação dessa verba nos municípios depende da instalação do Conselho de Meio Ambiente, composto por diversos representantes da sociedade.

O pré-edital marca o início do processo de consultas públicas, oportunidade em que diversos setores de Rondônia poderão apresentar sugestões para a versão final do edital. Entre 16 e 19 de novembro, ocorrerão as audiências públicas nos municípios que abarcam a área a ser concedida: Candeias do Jamari (16), Porto Velho (17) e Cujubim (19).

Além das audiências públicas, a sociedade também pode enviar críticas e sugestões ao pré-edital pelo e-mail concessao@florestal.gov.br.

(MMA, 04/11/2010)