O governo do Estado decretou que a instalação da Companhia Siderúrgica de Ubu, da transnacional Vale, no município de Anchieta (sul do Estado), é um empreendimento de utilidade pública para a região. A decisão, publicada no Diário Oficial, ecoa como mais uma manobra do governo na tentativa de legitimar a doação das terras, localizadas em área pública, pela prefeitura de Anchieta à empresa.

No decreto (n°1373-S), a Companhia Siderúrgica de Ubu - CSU, bem como as obras de infraestrutura necessárias para sua instalação, é reconhecida como empreendimento de utilidade pública para o município de Anchieta e para o Estado. Na publicação, a importância da companhia para o desenvolvimento da localidade é apontada, contrariando o apelo de movimentos locais recentes que demonstravam preocupação em relação aos impactos que serão gerados com a instalação de mais um complexo industrial na região.

O aval de Hartung, expresso pelo decreto, se restringiu a exaltar a importância e contribuição para o desenvolvimento de infraestrutura voltada à produção e energia e ao desenvolvimento do transporte ferroviário e marítimo na localidade. Para a manobra, foram ignorados os prejuízos apresentados no relatório do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), na última semana. No relatório foram questionados mais de 70 pontos considerados nocivos e que ainda foram pouco esclarecidos. Os impactos à saúde, economia, turismo, rios e áreas protegidas, além do inchaço populacional, aumento da violência e poluição do ar são fatores que ainda exigem maior esclarecimento à sociedade.

No local escolhido pela Vale para construir a siderúrgica de Ubu, vivem hoje famílias de duas comunidades tradicionais: a  Chapada do A e Monteiro, cujas terras não foram vendidas para a Vale. A não titularidade das terras pela Vale, alega o Gama, impede que a empresa receba a Licença Prévia (LP) da CSU, já que esta fase do licenciamento está diretamente ligada à localização do empreendimento.

Segundo a comunidade da Chapada do A, que compareceu à Assembléia Legislativa, em Vitória, ainda neste ano, para manifestar oposição ao projeto, a construção da siderúrgica irá expulsar as famílias e destruir toda a sua história e cultura.

Entre os grandes empreendimentos recentemente beneficiados pelo poder público em seus processos de licenciamentos além da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU/Vale), em Anchieta. Está o estaleiro da Jurong, em Aracruz, e a Sucos Mais/Coca-Cola, em Linhares.

No caso da Jurong, além do recebimento de área pública  no valor de R$ 25 milhões para a construção do seu estaleiro, a empresa teve seu processo de licenciamento prévio analisado em tempo recorde e adquiriu a Licença Prévia (LP) para se instalar, mesmo diante de inúmeras irregularidades apontadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A intenção do benefício concedido à empresa era para que não ficasse de fora do processo licitatório da Petrobras, avaliado em R$ 30 bilhões.

Entretanto, uma nova exigência feita pela estatal coloca em risco a participação da Jurong no edital, que pode não conseguir a documentação necessária até o próximo dia 17, prazo final para as empresas interessadas pela concorrência de 28 sondas de perfuração. Trata-se de uma anuência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à licença obtida pela empresa de Cingapura por órgão estadual, no caso, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Mas, diante da ameaça aos seus planos de implantar o estaleiro em Aracruz, norte do Estado, o governo do Estado desde então tem se movimentado para garantir a viabilidade da Jurong na disputa. Para isso, acena entrar na Justiça, na tentativa de barrar o processo.

(Por Thaise Saether, Século Diário, 04/11/2010)