A Comissão Especial de Resíduos (PL 203/91) reúne-se amanhã (28/5), às 14h, para discutir o substitutivo do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP). A proposta consagra o princípio poluidor-pagador, ou seja, quem polui, paga. A maior novidade do substitutivo refere-se aos resíduos perigosos, como pilhas, baterias, tinta de cartucho de impressora. As indústrias terão de criar mecanismos para receber esses produtos usados e os consumidores deverão ser conscientizados a dar destinação correta a esse material. Caberá ainda aos fabricantes a atribuição de promover o recolhimento, reutilização e reciclagem de resíduos especiais não perigosos, mas que necessitam de tratamento, como as garrafas PET.