Acordos de livre comércio ameaçam o sustento dos pescadores artesanais da Índia e a dieta de milhões de pessoas neste pais, que encontram nos produtos marítimos uma fonte barata de proteínas. No dia 25 de outubro, os primeiros-ministros Manmohan Singh, da Índia e Naoto Kan, do Japão, anunciaram em Tóquio o sucesso das negociações para um Completo Acordo de Associação Econômica (Cepa), que incluirá bens, serviços, investimentos, movimentos de trabalhadores, propriedade intelectual e cooperação bilateral.

Teme-se que, quando o Cepa for assinado, cause impacto na vida dos pescadores artesanais da mesma forma que aconteceu com o tratado de livre comércio (TLC) entre Índia e Tailândia, que eliminou as tarifas alfandegárias para importação de produtos marítimos a partir de janeiro de 2007. Segundo o presidente da Federação de Pescadores Independentes do Estado de Kerala, Lal Koyiparambil, o TLC indo-tailandês causou uma drástica redução nos preços do pescado, já que os importadores inundaram o mercado com produtos da Tailândia.

“Os consumidores estavam felizes com a queda dos preços, mas queixavam-se de que os importados não eram frescos nem incluíam as espécies de pescado às quais estavam acostumados, como a sardinha e a cavala, que desapareceram dos mercados locais”, disse Lal à IPS. Kerala, maior produtor, consumidor e exportador de frutos do mar dos nove Estados indianos que compartilham costa peninsular de oito mil quilômetros de comprimento, foi o mais afetado pelo TLC com a Tailândia.

“Este ano houve um salto nas exportações de sardinha de Kerala, graças ao esgotamento das reservas do sudeste da Ásia, mas isto beneficiou as grandes firmas exportadoras mais do que os pescadores artesanais ou pequenos operadores de pesca de arrasto. E é provável que se trate de um fenômeno temporário”, disse Lal.

O secretário do poderoso Fórum Nacional de Trabalhadores da Pesca (NFF), T. Peter, afirmou que o Cepa supõe uma ameaça, já que permitiria que frotas pesqueiras japonesas evitassem as atuais restrições às operações estrangeiras, que obrigam compartilhar ganhos com sócios locais em empresas de risco compartilhado. “Os barcos de pesca industrial japoneses estão muito melhor equipados do que os indianos, contam com sofisticados sonares e dispositivos de satélite para detectar cardumes, e possuem reputação de não respeitar práticas de pesca sustentável”, alertou Peter.

Evitar os controles na zona econômica exclusiva da Índia é algo simples para pescadores ilegais de países como Taiwan, cujas embarcações têm equipamentos eletrônicos capazes de capturar e congelar rapidamente espécies caras de peixes, como o atum de barbatana amarela, para atender as exigências de compradores de Japão, União Europeia e Estados Unidos.

De acordo com dados da Autoridade para o Desenvolvimento das Exportações de Produtos Marítimos, a Índia exportou cerca de US$ 30 milhões de atum de barbatana amarela de sua zona econômica exclusiva em 2007, e outros US$ 50 milhões em 2008. Contudo, quando estas vendas caíram para US$ 30 milhões no ano passado, surgiram suspeitas de uma crescente pesca ilegal na área. As exportações marítimas totais da Índia em 2009 superaram os US$ 2 bilhões.

“Proprietários de pequenos barcos de arrasto tiveram de vender suas capturas para frotas industriais a preços baixos, e o atum vermelho acaba como sashimi na Europa, China, Japão e Estados Unidos”, disse Lal. “Esta prática causa ao país uma perda de divisas e nega aos consumidores indianos acesso a um pescado popular e rico em proteínas em seu próprio litoral”, acrescentou.

Lal atribui o problema à ineficiência das políticas do governo federal indiano, que giram sempre em torno da liberalização econômica e ignoram as dificuldades dos pescadores artesanais ou dos proprietários de pequenos barcos de arrasto. “Basta olhar o rascunho do Projeto de Lei de Administração e Regulamentação de Pesca Marítima”, afirmou.

O projeto gerou protestos dos governos estaduais afetados, que se queixam por não terem sido consultados, e do NFF, que em declaração formal de 14 de janeiro deste ano criticou o texto por nem mesmo incluir a palavra pescadores. “Se for aprovado em sua forma atual, o projeto somente fortalecerá a burocracia centralizada, enquanto continuará causando impacto negativo nos pescadores e em qualquer genuína proteção do mar”, alertou o NFF. “O projeto não agrada aos 11 milhões de pescadores da Índia e da comunidade de 3,5 milhões de habitantes da costa”, acrescentou.

Além disso, o projeto contradiz as recomendações de um comitê do governo federal que, em 1997, se opôs às operações de barcos de pesca estrangeiros em águas indianas. Porém, isso foi antes da assinatura do TLC com países como Tailândia, Coreia do Sul, Cingapura e agora Japão. Parece que o projeto está destinado a “abrir totalmente as águas indianas à pesca estrangeira, enquanto exige dos pescadores tradicionais locais que obtenham licenças do governo central para ir além das 12 milhas náuticas”, disse Peter, do NFF.

O ministro da Agricultura, K. V. Thomas, um dos principais incentivadores do projeto de lei, disse que este é necessário para “maximizar a pesca voltada à exportação e para regular a captura por barcos estrangeiros na zona economicamente exclusiva”. Porém, Lal diz que é “injusto pedir aos empobrecidos habitantes da costa que solicitem licenças na distante Nova Délhi. Fatores como a corrupção na concessão de licenças e o fato de a maioria dos habitantes da costa não entender inglês nem hindi (línguas faladas no norte e centro do país) devem ser considerados”, acrescentou.

(Por Ranjit Devraj, IPS, Envolverde, 4/11/2010)