Os programas de castração de cães e gatos ganharam novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial do Estado. Pela resolução 14 do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS), as campanhas de esterilização promovidas por órgãos públicos terão que passar por aprovação prévia do CRMV-RS e obedecer a uma série de exigências.

A mudança foi apresentada pela direção do Conselho. Para o presidente da entidade, Air Fagundes dos Santos, o objetivo é fazer com que as ações tenham caráter educativo, buscando reduzir o número de animais abandonados. As instituições devem informar tudo sobre a campanha.

Torna-se obrigatória a anotação de responsabilidade técnica de médico veterinário, que deverá manter por cinco anos os dados sobre os beneficiários e a identificação dos animais. O procedimento será disponibilizado gratuitamente só para quem não tem recursos para custear a esterilização. Para garantir o controle, cada animal deverá receber um microchip. Fica autorizada a utilização de unidades móveis para os atendimentos veterinários.

Para animais de rua, o procedimento de castração ficará a cargo das prefeituras. Profissionais que não se enquadrarem estão sujeitos às sanções previstas no Código de Ética da categoria.

(Correio do Povo, 04/11/2010)