Processos judiciais e reclamações quanto aos impactos ambientais provocados pela energia eólica levanta a polêmica: afinal, este tipo de energia é a favor ou contra o meio ambiente?

Em tempos de preocupação com o meio ambiente – que em verdade é muito mais um caso de sobrevivência do que mera consciência ecológica – as questões de desenvolvimento sustentável e de matriz energética renovável ganha destaque mundial.

O Brasil, que já foi apontado por um estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como maior mercado mundial de energia renovável – apresenta-se como grande expoente no mercado de energias renováveis, tendo atraído a atenção de investidores estrangeiros e encontrado respaldo governamental por meio da realização de leilões em que se comercializa energia oriunda de fontes renováveis, a exemplo das eólicas, da biomassa e das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).

A grande estrela das fontes renováveis no Brasil tem sido inquestionavelmente a energia eólica. Nos dois leilões realizados em agosto de 2010 (leilão de energia de reserva e leilão de fontes renováveis), 70% da energia negociada provém dos ventos. Uma das grandes vantagens alardeadas da energia eólica – e são muitas – é o fato de ser uma fonte eminentemente limpa e “semp impacto” ao meio ambiente.

Contudo, já começam a circular notícias de problemas advindos dos impactos ambientais provocados pela energia eólica. Mas, afinal… a energia eólica causa ou não impacto ambiental?

Recentemente estão circulandno notícias, principalmente pela internet, de ações judiciais e queixas sobre poluição sonora e visual, sobre desvalorização imobiliária das propriedades vizinhas dos gigantes cataventos, alteração nos componentes geoambientais (água, solo, morfologia, topografia e paisagem), alteração dos fluxos das marés e até alegações mais extremas como a que atribui aos sons e vibrações dos aerogeradores impactos fisiológicos como taquicardia, náuseas e visão turva.

O objetivo aqui não é analisar a veracidade ou não de tão drásticas alegações (até mesmo porque para isso são necessários dados técnicos e científicos válidos, até agora inexistentes), mas alertar para os extremismos das expressões e afirmações. A energia eólica causa impacto ambiental? Sim, causa, como eu causo, você causa, os animais causam, toda a humanidade e a modernidade causam (com certeza o meio ambiente era muito melhor quando os portugueses aproximaram suas naus da costa brasileira). Viver causa impacto ambiental. Enfim, tudo causa impacto ambiental. Portanto, condenar a energia eólica por causar impacto ambiental é condenar tudo o mais que existe no mundo.

Este outro extremo, por sua vez, não pode servir de muleta para justificar qualquer medida ou implantação de “parques de vento”. Não é porque tudo causa impacto ambiental que se vai concluir que qualquer medida ou implantação é justificada porque, afinal, não há nada que se possa fazer quanto a isso. Os extremos são sempre muito perigosos.

Em vez de erguerem-se bandeiras antiventos e alçarem-se vozes contrárias à instalação de parques eólicos, há que se exigir o estabelecimento de critérios técnicos que conduzam a diligências eficazes e conscientes para diminuir os inevitáveis impactos sobre o meio ambiente.

O Brasil padece de um marco regulatório padrão para os cada vez mais difundidos parques eólicos em nosso território. Por mais falha que seja a legislação brasileira para o setor, nesta área as normas ambientais são as mais abundantes. Falta, contudo, uma padronização para estabelecer uma criteriosidade e garantir a mitigação dos impactos ambientais.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira das constituições brasileiras a abordar o meio ambiente, tendo-lhe sido dedicado um capítulo exclusivo. A proteção ambiental foi descentralizada, o que significa que todos os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) têm competência, dentro dos limites constitucionais, para tratar de matéria ambiental, não havendo subordinação de uns em relação aos outros. Por isso, não se pode obrigar que um Estado aja ou atue como outro.

No entanto, essa independência federativa não pode resultar em situações tão díspares quanto as que se apresentam hoje. O que é preciso para obter a licença? Depende de qual Estado irá albergar o parque eólico! Essa situação sai do campo da autonomia federativa para tornar-se um problema na media em que critérios são impeditivos de concessão em determinados Estados e permissivos em outro.  Por certo que as características de cada local devem ser consideradas e importam consideravelmente na análise que conduzirá à concessão ou não da licença, mas o que se tem hoje é um grande disparidade de exigências.

Assim, por exemplo, é exigência de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e seu consequente RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) ao invés de RAS (Relatório Ambiental Simplificado) para a concessão das indispensáveis licenças ambientais para as instalações dos parques. Pelo país há órgãos ambientais que exigem o EIA e o RIMA ao passo que outros se contentam com o RAS. Será suficiente?

A exemplo de outras “modernidades” que foram criando e dominando os espaços urbanos, diante da necessidade de aumento do fornecimento de energia e da utilização de alternativa à eletricidade dos combustíveis fósseis, o alastramento de parques eólicos parece inevitável. Estudo do Conselho Mundial de Energia Eólica (GWEC), já amplamente divulgado, aponta que a energia eólica deverá atender 12% da demanda elétrica mundial em 2020, podendo chegar a 22% em 2030.

Por esse mesmo estudo, em 20 anos estima-se que serão gerados três milhões de empregos diretos e indiretos ligados à energia eólica (atualmente são 600 mil trabalhadores). O meio ambiente, por sua vez, será beneficiado na próxima década com 1,5 bilhão de toneladas anuais de dióxido de carbono que deixará de ser lançado na atmosfera.

A tendência de ampliação de aerogeradores espalhados pelo mundo, e em especial no Brasil, revela-se também pela ampliação da competitividade da “indústria eólica” na medida em que essa indústria já vem se desenvolvendo, tanto no aspecto tecnológico quanto no econômico. A energia eólica, que até há poucos anos era proclamada como proibitivamente cara, no último leilão já alcançou patamares inferiores aos preços das PCHs. No leilão de 2009 o preço médio de venda ficou em R$ 148,39/MWh, ao passo que o de 2010 caiu para R$ 130,865/MWh.

Todos esses fatores indicam a inevitabilidade do desenvolvimento do setor, sendo também inevitável a discussão e as providências quanto aos impactos ambientais. Pregar que a energia eólica não causa impacto ambiental é afirmação extema e ingênua, da mesma forma que é exacerbado atribuir-lhe impactos da monta como já vem sendo noticiado em casos narrados pela imprensa.

A evolução e a modernidade exigem sacrifícios – quem não recorda do Salto de Sete Quedas no Rio Paraná, a maior cachoeira do mundo em volume de água, que desapareceu para dar lugar à Usina de Itaipu? – e o impacto ambiental sempre existirá. Esse fato, por óbvio, não é uma apologia à destruição ou ao descaso com a natureza, nas tão-somente um alerta para que as questões ambientais sejam tratadas com o critério que exige, sem excessos para que não se chegue ao extremo de impedir o progresso ou de comprometer o meio ambiente.

(Por Marilia Bugalho Pioli, Ambiente e Energia, 03/11/2010)