A governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembleia Legislativa, nessa sexta-feira (29), Projeto de Lei que dá nova redação à Lei nº 11.730 - sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795, com a solicitação de que haja regime de urgência. O objetivo é a geração de iniciativas voltadas para a formação de cidadãos e comunidades capazes de tornar compreensível a temática ambiental e promover uma atuação responsável para a solução dos problemas socioambientais.

"O enfrentamento dos problemas ambientais somente terá efeitos desejáveis a partir da implementação efetiva de políticas que garantam a promoção de sociedades sustentáveis", destaca a governadora. Yeda Crusius afirma que a não efetividade de tais políticas em muito se deve à falta de mecanismos articulados capazes de promover o conhecimento e a informação sobre o meio ambiente à sociedade.

A Política Estadual de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do Estado e dos municípios, de forma articulada com a União, com os órgãos e instituições integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Sistema Estadual de Educação, organizações governamentais e não-governamentais e entidades privadas com atuação em educação ambiental.

(Governo do RS, 01/11/2010)