O consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), nega irregularidades no reassentamento de famílias que serão atingidas pela barragem da usina.

O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado entraram com uma ação civil pública contra o consórcio e os governos federal, estadual e municipal questionando o cumprimento das medidas socioeconômicas na transferência de famílias do distrito de Mutum Paraná – que será alagado – para o assentamento batizado de Nova Mutum.

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MP questiona assentamento de famílias atingidas pela Hidrelétrica de Jirau
Antes da ação dos ministérios públicos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia questionado a empresa sobre os problemas.

Em documento enviado hoje (28) ao Ibama, ao qual à Agência Brasil teve acesso, o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do consórcio, Antonio Luiz Abreu Jorge, disse que as condicionantes estão sendo cumpridas e que os problemas de infraestrutura estão sendo resolvidos com soluções emergenciais.

A ESBR informou que construiu duas escolas em Nova Mutum e contratou serviço de transporte escolar para que os estudantes que permaneceram em Mutum Paraná sejam levados ao local. Na ação, o MPF e o MP do estado relatam que o serviço não está sendo prestado de forma satisfatória e que os estudantes estão perdendo aulas por falta de transporte.

Em relação aos serviços de saúde, os ministérios públicos argumentam que não há nenhum posto de atendimento em Nova Mutum. A empresa reconhece que a unidade de saúde definitiva só será entregue em fevereiro de 2011, mas diz ter disponibilizado duas casas para atendimento provisório “A ESBR está em fase de contratação temporária de três médicos e um enfermeiro que atuarão no local até a conclusão da obra”, diz o documento enviado o Ibama.

A Unidade Integrada de Segurança Pública, prevista em convênio assinado entre o consórcio e o governo do estado também não está pronta. A ESBR afirma que a obra será entregue em novembro e que disponibilizou duas casas no assentamento para a instalação de um posto policial provisório.

Outro ponto questionado pelo Ibama e que também faz parte da ação movida pelo MPF e pelo MP de Rondônia é a dificuldade na transferência de estabelecimentos comerciais de Mutum Paraná para o novo assentamento. A empresa justifica que o atraso para realocar os comerciantes se deu por causa da demora dos proprietários em escolher os locais para as lojas.

(Agência Brasil, Correio Braziliense, 29/10/2010)