Termina nesta sexta-feira (29/10) a 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, que acontece em Nagoya, Japão. Portanto, o prazo é curto para que mais de 100 países cheguem a um consenso sobre um protocolo para Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade.

Desde quarta-feira, quando começou o segmento de Alto Nível, com presença dos Ministros de Meio Ambiente, todos os lados seguem as declarações sobre a urgência do acordo. A nova lei internacional pode mudar a relação dos povos tradicionais e indígenas com empresas do ramo farmacêutico, entre outros.

Até hoje não há regras claras sobre como a indústria pode acessar bens naturais. Tampouco faltam leis a respeito do acesso aos conhecimentos guardados pelos povos sobre como utilizar a natureza em benefício da humanidade. Da mesma maneira, nenhuma norma diz como os lucros gerados pelos produtos da natureza, fruto do conhecimento tradicional, devem ser repartidos. Criar esse marco legal é um dos objetivos e desafios desta conferência.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a afirmar hoje que para o Brasil é fundamental que seja criado o protocolo para que a convenção seja completamente implementada. A ministra esclareceu que a intenção não é aprovar um documento geral, mas um protocolo que tenha o arcabouço necessário para que a lei internacional funcione. Detalhes ficariam para o futuro, assim como acontece com o Protocolo de Biossegurança, que trata de assuntos como os organismos geneticamente modificados, os transgênicos.

Izabella Teixeira destacou a importância das normas para a repartição dos benefícios. O fato se aplica, por exemplo, ao acesso a componentes da biodiversidade em casos de epidemia. Para o Brasil, nestes casos o acesso deve ser garantido. Contudo, não é aceitável que os benefícios não sejam repartidos, com prioridades para os países doadores.

O embaixador Luiz Alberto de Figueiredo Machado, chefe da delegação brasileira, destacou que a repartição dos benefícios são fundamentais não pela simples razão de transferir fundos entre as nações. A repartição também pode criar incentivos para as comunidades. E com isso a proteção da biodiversidade acontece localmente.

(Por Lívia Duarte, Agência Pulsar Brasil, Adital, 29/10/2010)