Deve terminar em novembro a intervenção judicial da Usina de Tratamento de Resíduos Sociedade Anônima (Utresa). A juíza Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, de Estância Velha, é quem dará o veredicto e determinará se a empresa poderá operar sem interferência da Justiça. Desde o dia 28 de novembro de 2006, a Utresa, responsabilizada pela morte de 86 toneladas de peixe no Rio dos Sinos, opera sob os olhos atentos de dois interventores e teve que realizar uma série de mudanças para se adequar à legislação ambiental vigente. Hoje, como explica o biólogo e interventor Jackson Müller, existe uma nova empresa. "Embora a Utresa trabalhe com produtos perigosos, é uma instituição segura para o meio ambiente", diz. Conforme o diretor-presidente da Utresa, Fernando Couto, foram necessários mais de R$ 20 milhões em investimentos.

Em construção - Uma quarta vala, com 45 mil metros cúbicos, está em fase de conclusão. O solo já foi protegido e na segunda-feira a equipe deve iniciar os trabalhos de instalação do telhado. O mau cheiro é quase imperceptível e só é sentido próximo às valas em uso. A Utresa também finaliza a construção de um auditório. Segundo Couto, o local será utilizado para receber estudantes e aprimorar o relacionamento com as universidades.

Mudanças estruturais
Mudanças estruturais ocorreram na Utresa como novas vias de acesso, placas de sinalização e um novo prédio administrativo. A cédula sete (que desmoronou em 2006) está totalmente coberta e com drenagem para os gases. Três valas onde ainda são depositados material estão cobertas por um telhado. O engenheiro químico João Bombarda explica que com a proteção não há como o chorume contaminar o solo.

Dúvidas para esclarecer
Segundo Müller, algumas dúvidas ainda precisam ser esclarecidas antes do fim da intervenção como o tratamento do fundo da vala sete. O biólogo destaca todas as mudanças operacionais foram importantes para mudar a imagem da Utresa. "A intervenção não inviabilizou a empresa, mas fez que voltasse a operar e recuperasse os seus passivos".

Relatório ambiental
De acordo com a juíza Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, não existe nenhuma decisão preliminar em relação ao assunto porque o processo ainda não está finalizado.

A magistrada informa também que ainda não recebeu o relatório da auditoria ambiental que ainda está sendo efetuada. Este será um dos documentos fundamentais para proferir uma decisão judicial.

ENTENDA O CASO
7/10/2006: foram localizados os primeiros cardumes de peixes mortos, de um total de 86 toneladas, no Rio dos Sinos

20 e 23/10/2006: após denúncias, o Ministério Público realizou diligências nas proximidades da Utresa, onde encontrou saídas clandestinas de chorume para os arroios Portão e Cascalho

28/11/2006: o juiz de Estância Velha, Nilton Filomena, determina a intervenção da Utresa e decreta a prisão preventiva de Luiz Ruppenthal, que é considerado foragido. Assume nova direção na Utresa

29/11/2006: começam a ser feitas mudanças na Utresa para corrigir irregularidades

15/12/2006: o Ministério Público apresenta à Justiça a denúncia de 20 crimes ambientais que teriam sido causados por Ruppenthal e Utresa

28/12/2006: o titular da 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul, Leonel Baldasso, conclui inquérito sobre a mortandade das 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos. Foram indiciadas 18 pessoas, entre elas, diretores e responsáveis técnicos de seis empresas autuadas pela Fepam em 19 de outubro e dois fiscais da própria Fepam, por negligência no licenciamento da Utresa

25/01/2007: o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado nega por unanimidade o habeas corpus para Luiz Ruppenthal

19/03/2007: a Justiça de Estância Velha determina que cinco empresas envolvidas na mortandade de peixes paguem de indenização total de R$ 267.750,00

3/05/2007: Ministério Público apresenta denúncia de novos 30 crimes contra Utresa e Ruppenthal

19/10/2007: o Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus em caráter liminar a Ruppenthal

20/11/2007: Ruppenthal se apresenta à Justiça

18/02/08: Ocorre a primeira audiência de Ruppenthal

19/06/2008: O TJ determina que o juiz Filomena é quem julgará os dois processos que correm na Justiça contra Ruppenthal

25/09/2008: é novamente realizada a audiência com Ruppenthal, referente ao primeiro processo

07/10/2008: o primeiro processo contra Ruppenthal entra em fase de memoriais, onde cada parte alega sua tese

12/03/2009: Filomena condena Ruppenthal a 30 anos de prisão: 12 de detenção no presídio de Montenegro e 18 de reclusão no presídio de Novo Hamburgo teve um recurso que foi julgado pelo Tribunal

26/11/2009: o Tribunal de Justiça do RS reduz de 30 para sete anos e seis meses a pena do ex-responsável técnico da Utresa Luiz Ruppenthal

Hoje: Ruppenthal aguarda em liberdade a decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Como engenheiro químico, atualmente trabalha prestando serviços de consultoria na área. Segundo ele, a decisão em Brasília pode levar no mínimo quatro anos. "O que está sendo contestado é o fato de os peixes terem sido encontrados em baixo da ponte do Rio dos Sinos em São Leopoldo. Da Utresa até o local, nenhum peixe morto foi encontrado. Eu prestava um serviço voluntário para uma entidade sem fins lucrativos, não ganhava salário e, no entanto, estou pagando por isso."

Em 2006, quando aconteceu a mortandade do Rio dos Sinos, a Utresa não tinha tratamento de efluentes dentro da empresa. O interventor Jackson Müller lembra que haviam 13 grandes fugas de líquidos, o que representava 200 mil litros de poluição depositados nos arroios diariamente. A realidade atual é bem diferente. Há três anos e meio foi construída uma Estação de Tratamento de Efluentes, que agora está em obras de expansão. No local, tudo o que é produzido e capturado é tratado e a água que vai para o Arroio Cascalho é clara e sem cheiro (foto). A água que sai das valas recebe tratamento por 23 dias antes de ser devolvida para a natureza. Periodicamente são realizadas coletas e análises para verificar a qualidade da água.

(Por Débora Ertel, Jornal VS, 29/10/2010)