A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) divulgaram nesta quarta-feira uma carta conjunta na qual afirmam que a atual proposta de reforma no Código Florestal foi feita sem embasamento científico e com "excessiva urgência e imediatismo".

O documento adianta algumas conclusões de um relatório técnico encomendado pelos presidentes da SBPC, Marco Antonio Raupp, e da ABC, Jacob Pallis, a uma comissão de 17 especialistas. O relatório deve ser concluído no fim deste ano.

As análises dos pesquisadores até agora "não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas" para expandir a produção de alimentos, fibras e biocombustíveis no Brasil pelo menos até 2020, "destacando-se o fato de que ainda há grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia", diz a carta.

Os cientistas querem sustar a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovado numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto traz, na visão de ambientalistas, vários retrocessos na proteção às florestas, entre eles uma flexibilização considerada excessiva nas áreas de preservação permanente. Também anistia desmatamentos feitos até 2008.

Rebelo e o setor produtivo argumentam que o Código Florestal, editado originalmente em 1965, ficou desatualizado, e sua versão atual peca por não reconhecer ocupações já consolidadas pela agropecuária em todo o país.

Ao exigir a reposição da cobertura florestal nativa nessas áreas --como várzeas onde se planta arroz e morros onde se planta café e uva, por exemplo --, o decreto presidencial de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais põe 90% dos agricultores brasileiros na ilegalidade, diz o deputado paulista.

Os cientistas concordam que o Código Florestal precisa ser revisto e atualizado. Mas, afirmam, essa revisão deve ser "embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país".

(Folha.com, 27/10/2010)