O governador Silval Barbosa assinou nesta quarta-feira (27.10) Decreto que institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), as metas de redução do desmatamento e a criação da Comissão Executiva, que terá como objetivo o gerenciamento e acompanhamento da implementação das ações.

Assinatura do decreto foi aconteceu no gabinete no Palácio Paiaguás e contou com as presenças do diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, e do Coordenador do Programa Internacional de Pesquisa Ambiental da Amazônia e cientista, Daniel Nepster.

Silval Barbosa disse que Mato Grosso está empenhado no combate ao desmatamento e redução de queimadas. “Nós estamos trabalhando firmemente nesse propósito de redução de desmate e também com foco de redução de queimadas. Infelizmente, este ano de 2010 foi totalmente atípico, pois praticamente não choveu, diferente do ano passado que choveu regularmente.” O governador destacou ainda o clima seco, baixa umidade relativa do ar e as ventanias. Por conta disso o Estado de Mato Grosso não teve um controle em relação às queimadas em todo esse período.

“O nosso foco, a nossa meta, assinando este Decreto e firmando um compromisso com os demais parceiros que participam deste Conselho é de cumprir essa meta de redução de queimadas e redução de desmatamento em Mato Grosso e nós vamos fazer um esforço muito grande para isso”, afirmou o governador.

Silval Barbosa destaca ainda que o crescimento do Estado mato-grossense vai continuar e com sustentabilidade. Ele enfatiza que há um espaço muito grande para crescer e continuar produzindo e até dobrar a produção na agricultura. Como também um espaço para agregar em um consórcio para recuperar as pastagens degradadas, usando novas tecnologias, que vai possibilitar a ampliação do nosso rebanho de corte em uma área menor (desde que recuperada). “Vamos aumentar a produção sem tocar em um pé de árvore. Em resumo, produzir muito mais com sustentabilidade”.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia disse que a comissão gestora agora está encarregada de analisar todas as propostas que o Plano apresenta e “implementá-las, sempre junto com a sociedade, sempre de maneira mais democrática e participativa possível”. O secretário lembra que o Estado já vem desenvolvendo diversas ações, sendo que a mais importante que está em prática é o MT Legal, através do qual o produtor rural tem a oportunidade de buscar a sua regularização quanto a questão das áreas de preservação ambiental.

Maia disse que Mato Grosso passa a fazer parte de um grupo seleto de Estados que possuem o PPCDQ. Segundo ele, Mato Grosso já tinha o seu plano e agora ele passa a ser oficializado e poderá acessar os mais diversos fundos que vão ajudar a alcançar a meta que é de “zero desmatamento ilegal” em território mato-grossense. “O governo defende o direito do uso da terra dentro daquilo que a legislação prevê para os nossos produtores”, disse.

O diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, ressaltou que Mato Grosso é o primeiro Estado a iniciar um plano de controle do desmatamento e combate a incêndios, embora seja o sétimo a assinar PPCDQ. Na Amazônia faltam o Maranhão e Roraima.

“É uma satisfação ver que o Estado de Mato Grosso está alinhado com as políticas nacionais, sobretudo ao que se refere a redução de emissão de gás provenientes de queimadas. Por isso fizermos questão de participar deste evento”.

Daniel Nepstad, coordenador do Programa Internacional do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, cientista que vem estudando a Amazônia há 25 anos, diz que “o que acontece em Mato Grosso nos últimos anos é uma coisa inédita. Uma redução do desmatamento na ordem de 85%; sendo notícia internacional, e ao mesmo tempo Mato Grosso vem aumentando a sua produção agropecuária”.

Nepstad destaca a importância do decreto assinado pelo governador Silval Barbosa, já que assim, formaliza as metas para continuar essa tendência e alcançar até 2020 a redução de 90%. “Isso, a meu ver, coloca Mato Grosso numa situação muito privilegiada. O mercado quer fontes de fibras e óleos sem desmatamento. Para realizar esse potencial, de ser líder global, tem que haver conciliação da produção de alimentos de forma responsável com a redução do desmatamento e para isso tem que colocar as ferramentas de governanças na prática”.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PCDQ/MT), está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDQMT_final.pdf .

(O Documento, 28/10/2010)