O Brasil emitiu 2,192 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2eq), em 2005, e devido as novas políticas na área ambiental, deve alcançar a redução de 1,775 bilhões de tCO2eq enviados à atmosfera em 2009. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na Reunião Anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelos cálculos do ministro, a queda pode chegar a 0,9 (33,6%) em relação a 2004, quando houve um pico das emissões brasileiras, de 2,6 bilhões de toneladas de CO2eq. A estimativa de redução está baseada na queda da taxa de desmatamento da Amazônia.

"Em 2009, o número do desmatamento na Amazônia foi de sete mil quilômetros quadrados aproximadamente. Um número bem menor quando comparado com os quase 20 mil verificados em 2005 e 25 mil em 2004. A tendência é de que tenhamos uma redução para cinco mil km² na taxa de 2010. Uma queda estimada de 25 a 30%", disse Rezende, baseado em levantamento do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica (Prodes), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), a ser consolidado no mês que vem.

Na avaliação do governo, o novo quadro coloca o País em boas condições para cumprir o compromisso voluntário de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 36 e 39% em 2020. A proposta foi apresentada pelo Brasil na 15ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada em Copenhague, na Dinamarca, em 2009. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país deve antecipar em quatro anos o compromisso assumido. "Mesmo com o crescimento, o Brasil tem o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos, com isso vamos antecipar a meta para 2016", projetou.

Além da apresentação da publicação com as informações referentes à Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a ser enviada, em março de 2011, à Convenção sobre Mudança do Clima, também foi assinado na reunião do Fórum o Decreto de Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e as diretrizes e ações estratégicas voltadas para cinco setores específicos: energia, siderurgia, agricultura e combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Inventário
A Segunda Comunicação Nacional apresenta dados sobre os programas e ações relativos à mudança do clima, desenvolvidos até 2010 e inclui o Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o período de 1990 a 2005.

O inventário é um dos principais instrumentos para a definição de ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima porque reúne informações sobre as emissões nos diversos setores da atividade econômica. O documento avançou em cinco anos além do período estabelecido pelas diretrizes da Convenção que era de 1990 a 2000. O segundo inventário atualiza os dados de 1990 a 1994 e apresenta novas informações para o período de 1995 a 2005. Mais de 600 instituições e cerca de 1.200 especialistas de diversos setores (energético, industrial, florestal, agropecuário e de tratamento de resíduos) foram mobilizados para sua elaboração.

O documento aponta crescimento de 57,8% das emissões de 1990 para 2005, mas na avaliação do coordenador geral de mudanças globais de clima do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguez, uma análise mais precisa desse comportamento deve levar em conta outras variantes relacionadas ao avanço da economia e da população brasileira no mesmo período. "O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 46,7% e a população 24,2%", informa.

O levantamento utiliza como diretriz técnica básica documentos elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Global do Clima (IPCC). Pela avaliação, o setor de Mudanças no Uso da Terra e Florestas foi responsável por 61% das emissões, seguido de Agricultura (19%), Energia (15%), Processos Industriais (3%) e Tratamento de Resíduos (2%).

Fundo Clima
O Decreto de regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima) institui o Comitê Gestor do Fundo com o objetivo de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos. O Comitê decidirá sobre a destinação dos recursos para projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos. O Comitê será composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais, tendo orçamento inicial de R$ 226 milhões para 2011.

COP 16
A reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas ainda abordou as estratégias do Brasil para a 16ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP16), que se realizará de 29 de novembro a 10 de dezembro em Cancun, no México. Com as novas ações, o Brasil pretende consolidar uma posição de liderança nas discussões de emissões de gases de efeito estufa no evento internacional. Na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não há o mesmo clima de expectativa de um acordo mundial como havia na COP15.

"As expectativas são modestas, sem grandes ambições. O Brasil chegará com uma posição moral elevada na COP16", destacou Amorim, sustentando que o País já assumiu posição de vanguarda na COP15 ao ser o primeiro a apresentar uma proposta de redução das emissões.

(MCT/EcoAgência, 28/10/2010)