O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (26/10), em Brasília, decreto criando o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público de população atingida por barragem. O objetivo é viabilizar compensações econômicas no caso de eventuais impactos causados às populações atingidas pela construção de hidrelétricas.

Está prevista no decreto a participação do Ministério do Meio Ambiente no Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios de Minas e Energia e da Pesca e Aquicultura. Esse grupo vai definir as características do danos e como vai proceder a reparação aos atingidos pelas barragens.

De acordo com o presidente Lula, o acordo com a população atingida deverá ser fechado antes do início da construção do empreendimento. As responsabilidades das empresas por eventuais danos aos brasileiros afetados por barragens serão especificadas já no processo no edital de licitação.

A iniciativa atende à reivindicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) feita ao presidente em julho de 2009. Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o ministro interino do Meio Ambiente, José Machado, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e representantes do Movimento dos

(Por Carlos Américo, MMA, 26/10/2010)