Ofícios encaminhados pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) à presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sueli Tonini, nessa segunda-feira (25), reiteram o cumprimento de providências referentes ao processo de licenciamento da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), da Vale, em Anchieta, sul do Estado. Os documentos cobram, mais uma vez, que constem na documentação estudos complementares dos impactos gerados pelo empreendimento e, ainda, realização de nova audiência pública, em decorrência da omissão de informações essenciais ao processo.

O diretor presidente da entidade, Bruno Fernandes da Silva, ressalta em um dos ofícios que o Iema enviou o processo de licenciamento para a Câmara Técnica de Grandes Projetos do Conselho Estadual de Meio Ambiente sem tais estudos e, ainda, que o prazo final para a população se manifestar é nesta quinta-feira (28). Porém, as contribuições da sociedade só podem ser feitas após análise dessas informações, assim como de posse das respostas às colocações feitas durante as audiências públicas já realizadas, o que até agora não aconteceu.

Sem o devido cumprimento desta etapa, aponta o Gama, não há como prosseguir com o licenciamento ambiental. Bruno Fernandes ressalta no documento que os estudos complementares foram apenas protocolados no Instituto Jones Santos Neves, e não no Iema, como deveriam.

Em ofício complementar, é requerido ao Iema que solicite à prefeitura de Anchieta o estudo de dinâmica populacional realizado recentemente, que demonstra o limite populacional do município, entre 60 e 100 mil habitantes, durante os próximos seis anos, e o documento que aponta a área de influência direta dos poluentes atmosféricos, com alcance de 2.499 km², o que afetará municípios vizinhos, até Alfredo Chaves.

Além disso, que sejam divulgadas outras informações omitidas nos estudos a respeito do êxodo rural; impactos na agricultura, devido ao fim da capacidade outorgável do rio Benevente; impactos ao manguezal e ao turismo, unidades de conservação afetadas e infraestrutura.

Esses assuntos foram temas de reunião com Tonini no último dia 21, quando a sociedade pediu a paralisação do processo de licenciamento à CSU, sem sucesso. Na ocasião, o Gama informou que a empresa não poderia receber a Licença Prévia (LP), por a Vale não possui a titularidade da terra onde será implantada. O que foi ignorado pelo Iema, com a justificativa de que a transnacional oferece respaldo jurídico ao caso.

No local escolhido pela Vale para construir sua siderúrgica, vivem famílias de duas comunidades tradicionais: a  Chapada do A e Monteiro, cujas terras não foram vendidas para a Vale, e não há interesse dos moradores neste sentido.

Para o Gama, o órgão ambiental continua atropelando as etapas naturais do processo, sendo parcial em favor do empreendedor e do governo do Estado, comprometendo a devida participação popular e o licenciamento ambiental. Assim, denuncia a agilidade e imperiosa parcialidade em favor da transnacional, em desacordo com a própria legislação.

Inúmeros processos judiciais questionam a implantação da siderúrgica da Vale no sul do Estado. Região abastecida pelo já exaurido rio Benevente e onde os índices de poluição do ar já ultrapassam os permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em decorrência da presença da Samarco Mineração S/A, que gera impactos econômico, social e ambiental a região, há décadas.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 26/10/2010)