O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano participou nesta quinta-feira, 21 de outubro, de uma reunião com os trabalhadores rurais do antigo projeto de assentamento Formosa, em Darcinópolis, atualmente reassentados em lotes adquiridos pelo Consórcio Estreito Energia em parte da fazenda Marju, no município de São Bento do Tocantins.

Após três anos impedidos de plantar e produzir no local onde foram assentados pelo Incra, reivindicando o reassentamento coletivo em outra localidade, os impactados ainda não solucionaram todos os seus problemas. O local foi escolhido pelos clientes do Incra que terão suas glebas submersas pelo lago da UHE de Estreito. Na sexta-feira, outra reunião em Babaçulândia também tratará de pendências não atendidas de outros impactados.

A reunião foi motivada por diversas falhas no acordo firmado entre o Ceste e os assentados na estruturação do novo assentamento. Segundo os impactados, as questões se referem à falta de cascalhamento das estradas e transporte para crianças em idade escolar, além da documentação para transferência que teria ficado a cargo do Ceste. Também houve reclamações quanto à localização das casas, sobre o que os impactados afirmam não ter opinado. “Algumas das casas foram construídas em locais que serão inundados na época das chuvas”, afirma Cláudio Vieira, liderança dos impactados do PA Formosa. O consórcio também não construiu equipamentos públicos comuns previstos no acordo, como igreja, centro comunitário e escola.

As cercas construídas também são motivos de reclamações, pois nos locais afastados da estrada as estacas foram fincadas a até 25 metros uma da outra, o que fragiliza a segurança e não impede o trânsito dos animais. A água obtida em poços é salobra, e tem causado doenças de pele, e somente os que têm os lotes próximos ao córrego obtêm água de qualidade. Mas a principal preocupação é quanto às casas, que foram construídas em um mesmo padrão independente do tamanho da família, e com menos de 30 dias prontas já apresentam falhas estruturais. O chão apresenta rachaduras e as escapas de rede se soltam da parede sob pouco peso.

Os impactados também reclamam do atraso na liberação do dinheiro referente à indenização pelas benfeitorias de cada lote, e do não fornecimento do vale alimentação, que varia de R$ 90 a 250 de acordo com cada família, que deveria ser pago imediatamente após a ocupação do novo assentamento e se prolongar por dois anos. O benefício servirá para atender necessidades imediatas dos assentados enquanto reestruturam suas atividades produtivas. A falta deste recurso coloca algumas famílias em situação de insegurança alimentar. Os dois hectares de terra preparada para plantio ainda não foram entregues.

A forma de distribuição das famílias também não agradou, pois 11 dos núcleos familiares ficaram longe dos demais, o que enfraquece o grupo e dificulta a manutenção dos vínculos sociais em uma comunidade que reivindicou seus direitos em total união. Para resolver o impasse e evitar o trânsito pela sede da fazenda, que já foi motivo de reclamação do fazendeiro, uma nova estrada deveria ser construída.

Terra boa – O PA Formosa foi o único projeto de assentamento do Incra que não optou pela carta de crédito como compensação pelo impacto sofrido com a formação do lago. Uma vez recebido dinheiro da carta, o impactado automaticamente isenta o consórcio de futuras responsabilidades e também perde o direito de ser cliente da reforma agrária e pleitear outro lote em local diferente. Os impactados se mostram satisfeitos com a nova localidade e tamanho dos lotes, de 40 hectares em média. “A terra é boa e também a localização. Só temos a reclamar agora é do não cumprimento pelo Ceste dos compromissos assumidos, e por isso pedimos mais uma vez a intervenção do Ministério Público”, finalizou Cláudio. A intenção dos impactados é dar o nome à nova localidade de Assentamento Trindade, em homenagem à integrante da Comissão Pastoral da Terra, recentemente falecida.

(Procuradoria da República no Tocantins, EcoDebate, 25/10/2010)