O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) é o órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) responsável pela política florestal e pela gestão das unidades de conservação do Estado, através de ações de normatização, planejamento, programas, coordenação, licenciamento, cadastramento e fiscalização.

Nos recursos florestais, o Defap é responsável pela gestão dos manejos e das compensações na área florestal, recuperação das áreas degradadas ou protegidas, cadastro de produtores, consumidores e comerciantes de produtos florestais, conforme a legislação vigente.

Na gestão de áreas protegidas, o departamento é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação (Seuc), gestão e fiscalização das unidades de conservação estaduais, áreas de preservação permanente, reservas legais e reservas florestais conforme a legislação. Além disso, promove ações fundamentais para a preservação da biodiversidade, manutenção de corredores ecológicos e proteção de ecossistema. O Defap atua também no julgamento das infrações administrativas ambientais na área florestal e áreas protegidas, acompanhamento dos projetos de restauração ou recuperação das áreas degradadas conforme os termos de compromissos ambientais.

Dentre os projetos realizados pelo Defap, o "Arvore é Vida" se destaca entre os mais importantes. "O programa visa a recuperação gradativa da mata ciliar degradada, precavendo o assoreamento dos rios e consequentemente a vazão mais continua e constante do fluxo de água da rede hídrica, propiciando assim uma disponibilidade hídrica maior", informou o diretor do departamento Rafael Ferreira. Rafael disse também que o programa deve continuar em 2011, segundo compromisso já firmado.

O "Árvore é Vida" tem como suporte a reposição florestal obrigatória, estabelecida por lei para grandes empreendimentos, conveniado através do Termo de Compromisso Ambiental com instituições da sociedade civil e empreendedores devedores para doação, plantio e manutenção de árvores nativas em nascentes, áreas degradadas e matas ciliares, tentando abranger todas as regiões do estado. No total, somente neste ano 2010, já foram plantadas 1,44 milhão de mudas e até o final de 2011 devem estar plantadas três milhões de mudas.

(Governo do RS, 23/10/2010)