A Jurong Shipyard não tem garantida a sua vitória no processo de licitação da Petrobras, tem o seu processo de licenciamento contestado na Justiça, assim como a doação de terreno público feito pela prefeitura de Aracruz. Ainda assim, prometeu a capacitação de 3,8 mil trabalhadores e a contratação de 2.376 na sua fase de instalação.

A medida repete a mesma tática de grandes empresas instaladas no Estado, na tentativa de convencer a opinião pública sobre possíveis benefícios com a instalação do seu empreendimento. Mas, na prática, até o momento, a empresa só trouxe prejuízos aos capixabas.
 
Com um processo de licenciamento conturbado e contestado na Justiça, a empresa busca atrair mais trabalhadores à região do que poderá contratar em sua fase de operação.

Além de inchaço populacional, este processo compromete a infraestrutura da região, visivelmente incapaz de suportar tal demanda.

Na tentativa de garantir sua participação no processo de licitação da Petrobras – no valor de R$ 40 bilhões –, a Jurong chega ao Estado por meio de uma série de atropelamentos.

A Licença Prévia, concedida no dia 25 de fevereiro, além de ferir o período mínimo para a avaliação dos impactos que serão gerados pelo empreendimento, contou com um empurrãozinho da diretoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que, através de uma carta encaminhada ao Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III), incentivou a construção do estaleiro em Aracruz, norte do Estado, desconsiderando o laudo técnico do seu grupo técnico, que decidiu pelo indeferimento da LP.

Além do Iema, também contribuiu para a construção do estaleiro a prefeitura do município de Aracruz, que doou área pública no valor de R$ 25 milhões ao empreendimento, enquanto o governo do Estado, pela mão do governador Paulo Hartung, justificou a doação com a publicação do Decreto n°1158-S, considerando o empreendimento de utilidade pública. Isso após a emissão da LP para o empreendimento.

Nessa terça-feira (19) a empresa também foi autorizada a suprimir vegetação de restinga. Entretanto, a destruição já havia começado uma semana antes e fora denunciada aos órgãos competentes.

“Na último dia 15 foi constatada a destruição de área de restinga pela Jurong. Mas foi só no dia 18 que foi votado pelo Conrema III o pedido de supressão desta área. A empresa não é confiável, uma vez que estamos votando a possibilidade de uma ação que já estava sendo executada”, denunciou ele.

Além de desmatar sem autorização, a empresa foi flagrada desrespeitando a legislação ambiental ao manejar a fauna da região sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

Apesar da passividade dos órgãos ambientais diante das ilegalidades da empresa e dos questionamentos feitos pela Justiça, através de Ação Civil Pública, a vitória da Jurong Shipyard no processo licitatório da Petrobras não é considerada certa.

Assim como a Jurong, dizem os ambientalistas, há empresas brasileiras que atuam neste mercado e que já possuem suas plantas instaladas, sem qualquer questionamento na Justiça no âmbito administrativo e ambiental. Segundo eles, na briga pela contratação da Petrobras a chinesa Jurong fere também a isonomia de empresas nacionais.

Já sobre a oferta altos salários (até R$ 8.848) divulgados pela Jurong e publicados pelo jornal A Tribuna, especialistas alertam que este valor não atenderá às categorias de base,  responsáveis por ocupar as vagas apenas na fase de construção do empreendimento.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 20/10/2010)