Um tratado internacional para o uso seguro da biotecnologia acaba de nascer no Japão, mas os países em desenvolvimento afirmam que o desafio é como colocá-lo em prática. Funcionários de 116 países aprovaram o Protocolo Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação, complemento do Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia, na cidade japonesa de Nagoya, onde terminou, no dia 15, uma reunião deste último.

Foram seis anos de elaboração do Protocolo antes de adotá-lo em uma das maiores reuniões intergovernamentais sobre o uso seguro da biotecnologia moderna. As negociações sobre biossegurança aconteceram antes dos debates mais internacionais que acontecerão nesta cidade durante a 10ª Conferência das Partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica (COP 10), que começa hoje, e no Ano Internacional da Diversidade Biológica.

O novo protocolo complementar fornece regras e procedimentos internacionais que os países poderão utilizar em casos de danos ambientais à biodiversidade causados pela importação de organismos vivos modificados. “Esta é uma ocasião muito histórica. Estamos muito felizes pelo fato de o mundo ter reconhecido a necessidade de responsabilidade e compensação”, disse Gurdial Singh Nijar, diretor do Centro de Excelência para o Direito sobre Biodiversidade na Universidade da Malásia. “A Malásia começou todo este processo”, acrescentou.

“A Ásia-Pacífico dá as boas-vindas a este recém-nascido em Nagoya, e está pronta para avançar na implementação do novo protocolo”, disse Sebastian Marino, do escritório do presidente de Palau, um dos dois funcionários encarregados de representar a região. O tratado estará aberto para ser assinado pelos governos, e entrará em vigor 90 dias após ser ratificado por pelo menos 40 integrantes do Protocolo de Cartagena, do qual é complemento. Por sua vez, o Protocolo de Cartagena é complemento do Convênio sobre a Diversidade Biológica.

Contudo, as preocupações dos funcionários da região, compartilhadas por outros países em desenvolvimento, também foram evidentes. Agora que existe um contexto legal que reflete um consenso internacional, é hora de ver como serão destinados recursos para sua implementação, depois da oratória da conferência, afirmaram.

Com palavras que se destacaram em meio a alguns discursos de encerramento amplamente elogiosos, Sebastian explicou: “Há assuntos sérios que exigem consideração prioritária e ação urgente, (que incluem a assistência) em desenvolvimento de capacidades, recursos humanos e infraestrutura”. E acrescentou que, “além disso, o grupo Ásia-Pacífico gostaria de destacar a importância das considerações socioeconômicas”.

Sebastian se referia ao direito dos governos se negarem a importar um produto geneticamente modificado se perceber que, ao prejudicar a biodiversidade, prejudica o bem-estar socioeconômico do país ou da comunidade onde está sendo introduzido. Esta é uma opção de veto que muitos grupos de interesses gostariam que desaparecesse da atenção do público. De fato, um murmúrio de aprovação foi ouvido na sala onde estavam os delegados africanos, que temiam que esta conferência ofuscasse o debate sobre este assunto.

Somaly Chan, diretora do Departamento de Convênios Internacionais e Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente do Camboja, disse que “este é um bom resultado e um grande êxito. Estamos satisfeitos, mas, na verdade, apenas entre 80% e 90%. Ainda temos grandes preocupações quanto a criar consciência pública e aos recursos financeiros. Sem capacidade não podemos efetivamente colocar em prática o Protocolo”, disse à IPS.

É obrigatório que os signatários do Protocolo contribuam com o fundo comum, para financiar o orçamento central. “As partes devem fazer isto, não há escapatória”, resumiu a representante europeia, Lucette Flandroy. Nesta Conferência, esse orçamento central cresceu, apenas levemente em relação há dois anos. “Os europeus culpam a crise hipotecária”, disse um experiente observador, nativo desse continente. “É interessante vê-los alegando pobreza nesta sala”, acrescentou.

Quando se esgotar o orçamento central do Protocolo, aos países em desenvolvimento só restará buscar contribuições voluntárias de outros membros e doadores. Lidera esta iniciativa o governo da Noruega, que até o último dia da Conferência se comprometeu a doar US$ 75 mil para ajudar a estimular a capacidade dos países pobres para cumprir o Protocolo.

O movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados apresenta questões que todos os governos, ricos ou pobres, devem resolver. “Quando consideramos importar organismos geneticamente modificados, naturalmente consideramos os efeitos ambientais, sanitários e éticos, mas também os socioeconômicos. Isto é, quais serão os efeitos sobre o desenvolvimento sustentável? Este é um tema que não resolvemos totalmente, inclusive a Noruega”, disse à IPS Casper Linnestad, assessor do Ministério do Meio Ambiente desse país.

Fora a questão dos fundos, os países mais pobres e os menores têm de compreender os detalhes do novo tratado, para usá-lo a fim de protegerem seus interesses. “É muito importante para nós, e esperamos que os meios de comunicação nos ajudem a divulgar a notícia deste tratado para os países menos adiantados e as pequenas ilhas de nossa região”, afirmou Somaly. Casper destacou que “há muitos assuntos importantes que são muito difíceis de resolver, porque são muitos pontos de vista diferentes. Chegar a um acordo em todas as ocasiões é realmente um êxito”.

(Por John Ashburne, IPS, Envolverde, 18/10/2010)