O ministro Guilherme Cassel destacou nesta quinta-feira (14), em Belém (PA), a importância de políticas públicas integradas para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. A afirmação foi feita durante o lançamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

Como exemplo, Cassel citou as ações de regularização fundiária desenvolvidas em Anapu pelo Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Neste quinta-feira, o ministro entregou o título da área urbana do município. Criado em 1979, Anapu não possuía este registro. Além dos títulos urbanos (também será entregue o da cidade de Placas), Cassel lembrou que, desde agosto, o Programa Terra Legal está georreferenciando mais de oito mil propriedades. Até meados de 2011, elas serão tituladas de forma gratuita porque possuem menos de um modulo fiscal (55 hectares). "Isso dá acesso a políticas públicas como crédito, assistência técnica, programas de agroindústria, seguro agrícola", afirmou o ministro.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu prevê o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  As ações, que atenderão mais de 300 mil habitantes, envolvem a cooperação dos governos Federal, do Estado e dos dez municípios da região. O presidente Lula afirmou que o governo "tem a obrigação de proibir o desmate ilegal da floresta e, ao mesmo tempo, deve oferecer oportunidade de vida digna e trabalho legal para todos os moradores da floresta".

Uma das ações previstas é a regularização fundiária através do Programa Terra Legal. Na região, serão objeto de regularização cerca de 25,9 milhões de hectares, entre os quais aproximadamente 17,5 milhões de terras indígenas e unidades de conservação e 4,6 milhões de hectares em terras públicas federais, com 13.130 estabelecimentos agropecuários.  O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu também contempla ações do governo na articulação de projetos sustentáveis para mitigar o impacto de empreendimentos como a Hidrelétrica de Belo Monte.

Títulos e assistência técnica
A visita de Guilherme Cassel ao Pará começou na manhã desta quinta-feira no município de Concórdia do Pará, onde entregou títulos de propriedade na Gleba Bujaru.  O ministro também entregou, 18 veículos que serão utilizados para ações de Assistência Técnica e Extensão Rural em 11 municípios do Nordeste do Pará. O investimento da União e do Estado, por meio da Emater, para a compra destes veículos foi de R$ 670 mil.

À tarde, em Belém, Cassel participou, junto com o presidente Lula, a ministra Izabela Teixeira e o ministro Luiz Dulci, de reunião do Programa de Produção de Óleo de Palma no Brasil. O Pará é uma região com forte produção do óleo. De acordo com o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, a atividade envolve 56 mil estabelecimentos familiares e 5,3 mil não familiares. O MDA disponibiliza, em parceria com o MAPA, a Embrapa e o Estado, recursos para a capacitação de 80 técnicos responsáveis pela orientação e assistência técnica no desenvolvimento da cultura e estratégias produtivas do óleo para a agricultura familiar. A ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.

(Incra, Envolverde, 16/10/2010)