Audiência Pública para implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I, a ser realizada no dia 14/10/10, às 19:00 horas, no Restaurante Duros na Queda Ltda - ME (Sítio Duros na Queda), situado na Avenida Areia Branca, n° 1.623, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.

Ambientalistas, técnicos e moradores estão preocupados com a crescente implantação de indústrias de elevado potencial poluidor na Zona Oeste do Rio, Baía de Sepetiba e na Baixada Fluminense (veja Anexo a lista de empreendimentos industriais poluidores) que podem transformar a região na CUBATÃO FLUMINENSE, provocando graves problemas de Saúde Pública e ao meio ambiente, assim como sérias restrições ao Desenvolvimento Econômico Sustentável desta região que está em crescimento acentuado devido a obras de infra-estrutura como o Arco Rodoviário Metropolitano que ligará a Baía de Guanabara (Magé) à Baía de Sepetiba (Itaguaí).

No momento está em processo de licenciamento ambiental o projeto de implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I das empresas HAZTEC-TRIBEL, que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, num volume estimado de 7 mil toneladas por ano, no Pólo Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro. A população local já está sendo vitimada diariamente pela nuvem de poluentes da CSA.

O empreendimento visa promover a realocação de planta de incineração já existente no Município de Belford Roxo cuja ex-proprietária Bayer (Alemanha) vendeu a planta industrial para a HAZTEC. A planta industrial em Belford Roxo que está localizada às margens do rio Sarapuí que deságua na Baía de Guanabara já sofreu explosões graves e representa importante passivo ambiental, além de haver muitas reclamações dos moradores quanto aos impactos na saúde coletiva.

O incinerador de Resíduos Perigosos Classe I projetado pela HAZTEC-TRIBEL receberá grande volume de resíduos industriais oriundos de todo o estado do RJ e de outros estados da Federação. A área de influência do empreendimento abrange a Zona Oeste do Rio, e os municípios de Seropédica, Itaguaí e da Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Queimados e Japeri).

Os principais poluentes atmosféricos a serem gerados são: Óxidos de Nitrogênio, Monóxido de Carbono, Dióxido de Enxofre, material particulado, Hidrocarbonetos totais, Ácido Clorídrico e demais poluentes tóxicos que deverão ser emitidos na atmosfera durante a operação do incinerador da HAZTEC-TRIBEL.

Em termos ambientais e da proteção da Biodiversidade, sua Localização é preocupante já que o empreendimento industrial se instalará na Macro-Região Ambiental 2 que abrange a Baía de Sepetiba onde estão situadas diversas Unidades de Conservação da Natureza legalmente protegidas como: a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Baía de Sepetiba, que engloba a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, a APA das Brisas, a APA da Orla da Baía de Sepetiba e a APA Estadual Gericinó-Mendanha, entre outras.

Para o ambientalista Sérgio Ricardo “é extremamente preocupante o fato da Bacia Aérea I, que abrange a Baía de Sepetiba, estar sofrendo uma saturação precoce devido à implantação nos últimos anos de diversas indústrias sujas e de elevado potencial poluidor e Risco Ambiental, o que irá impedir ou congelar o Desenvolvimento Econômico-social da região e baixa geração de novos postos de trabalho: isso inclusive acarretará o impedimento da instalação na área de novas empresas de menor potencial poluidor e de tecnologias menos poluentes e que utilizam energia limpa que sofrerão restrições ambientais rigorosas devido à saturação da Bacia Aérea por causa do grande volume de poluentes tóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente lançados pelo parque industrial sujo que vem sendo autorizado pelo governo estadual a se instalar na região”.

O ecologista que é ex-Sub.Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Iguaçu e foi Diretor do Comitê de bacia Hidrográfica do Rio Guandu, alerta ainda que “o estado do RJ não tem um sistema de monitoramento da qualidade do ar e de medição da poluição atmosférica abrangente e confiável, que deveria funcionar independente do órgão licenciador (INEA-RJ, ex-Feema) e ser gerenciado por um pool a ser formado por Universidades públicas e privadas e instituições científicas como a Fiocruz de renomado conhecimento técnico-científico. Deixar este monitoramento sob a responsabilidade das próprias empresas e do órgão ambiental licenciador é temerário, já que elas tem interesse direto que as medições da qualidade do ar apresentem sempre bons resultados para com isso evitar os custos de tratamento de saúde da população e de eventuais danos ambientais. Na linguagem popular seria deixar a raposa faminta cuidando do galinheiro!” (risos)…

Sérgio destaca ainda que “no estado do RJ os órgãos ambientais estaduais, historicamente desaparelhados, adotam 2 programas de “auto-controle” da poluição do ar e da água, em que curiosamente as próprias empresas realizam suas análises da qualidade do ar e água e o próprio monitoramento ambiental e periodicamente o órgão ambiental solicita às empresas poluidoras que apresente estes resultados, por sorteio ou rodízio. Não está disponível para acesso da população afetada pela poluição industrial a série histórica de monitoramento da qualidade do ar e da água que é obrigatório de acordo com as leis ambientais brasileiras e internacionais tanto de proteção ambiental, como de saúde pública.

Além disso, os próprios órgãos ambientais não cumprem e não respeitam a legislação em vigor que obrigam a prévia apresentação de Estudos de Sinergia ou de Impacto Combinado, como é o caso da Lei Estadual Nº 3.111/1998 que estabelece o princípio de análise coletiva de EIA/RIMA, quando numa mesma Bacia Hidrográfica, que determina:

Art. 1º – Quando houver mais de um EIA/RIMA para a mesma bacia hidrográfica, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente deverá realizar a análise conjunta dos empreendimentos, para definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sem prejuízo das análises individuais dos empreendimentos.”

LISTA DOS EMPREENDIMENTOS POLUIDORES NA BAÍA DE SEPETIBA:

A “política ambiental” fluminense dá mais um passo para lamentavelmente transformar
a Zona Oeste do Rio, a Baía de Sepetiba e a Baixada Fluminense na CUBATÃO FLUMINENSE:

1º. o Estado (SEA-INEA) licenciou a toque de caixa a poluidora Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), cujas dragagens impactantes e tecnologias sujas e obsoletas utilizadas pela empresa alemã Thyssen Krup associada à Vale do Rio Doce, provocaram enormes impactos e prejuízos à pesca e ao turismo na região, além de saturar a bacia aérea da Baía de Sepetiba e do Rio Guandu já que a CSA sozinha aumentará em 76% a taxa de dióxido de carbono na atmosfera do RJ.  Estima que quase 10 milhões de toneladas deste gases poluentes serão jogadas na atmosfera….um crime ambiental premeditado. Isso tudo com R$ do BNDES (e isenção fiscal do Estado e da Prefeitura do Rio).

Todos sabem que esta empresa poluidora veio se instalar no Brasil porquê JAMAIS seria aceita a sua construção com tecnologias sujas e obsoletas na Europa (Alemanha) onde questões de Saúde Pública e a proteção ao meio ambiente são tratadas com seriedade pelos governose a sociedade.

Acesse o link: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rj-aponta-erros-em-licenciamento-ambiental-da-csa

2º. o Estado (SEA-INEA) licenciou a construção de um mega-aterro sanitário em Seropédica, encima do vulnerável e estratégico Aqüífero Piranema, para receber todo o lixo carioca (9 mil toneladas de lixo por dia), o projeto é combatido por vereadores, a Comunidade local e movimentos sociais, assim como pela Universidade Rural e Embrapa. É de conhecimento público que os lixões e aterros sanitários são grandes geradores de Gases de Efeito Estufa) devido a decomposição do lixo orgânico que gera gás metano altamente poluente, o CH4 é 21 vezes mais nocivo e poluente que o CO2 considerado vilão do aquecimento global e das mudanças climáticas. Na semana passada o novo Prefeito de Seropédica (o anterior foi cassado mês passado pelo TRE) embargou esta obra. Enquanto isso a Capital (Rio) recicla apenas 1% de todo o lixo que produz diariamente (9 mil to neladas de lixo/dia), e assim deixa de gerar milhares de postos de trabalho na reciclagem, na coleta seletiva e no aproveitamento energético do lixo urbano que poderia gerar grande volume de energia limpa e renovável.

3º. o Estado (SEA-INEA) tentou em 2008 licenciar a construção de um mega-aterro de lixo industrial e de lixo químico em Paracambi de propriedade da empresa Essencis, projetado em plena bacia hidrográfica do Rio Guandu, que receberia lixo industrial altamente perigoso até de indústrias de SP, colocando em risco o abastecimento público de no mínimo 6 milhões de pessoas. O projeto absurdo não foi adiante porque grupos ambientalistas o embargaram na Justiça e com apoio do Ministério Público Estadual.

4º. o Estado (SEA-INEA) licenciou sem critérios ambientais e legais rigorosos o chamado Porto Sudeste da LLX e está prevista a construção de 7 novos portos privados no interior da Baía de Sepetiba, que significam mais poluição, destruição e desmatamento de áreas de manguezais fundamentais para a manutenção da atividade pesqueira na região onde Censo realizado pela Universidade Rural estimou em mais de 8 mil pescadores artesanais.

5o. Em 2002, o movimento ambientalista embargou na Justiça com apoio do MP Federal de Volta Redonda a extremamente poluente Termelétrica a Carvão de Itaguaí, da empresa italiana INEPAR,que obteve a licença ambiental da FEEMA (atual INEA-RJ) a toque de caixa e no entanto só não foi construída por causa da Resistência popular e da Justiça.

Em 2009, devido a pressão popular a Prefeitura do Rio cancelou a construção do lixão de Paciência, na Zona Oeste do Rio, onde estava previsto o enterramento de 9 mil toneladas/dia do lixo carioca numa área residencial e agrícola. O lixão foi licenciado pela FEEMA mais a pedido do MP Estadual a Justiça cassou a licença ambiental.

6o. agora o Estado (SEA-INEA) está tentando licenciar a construção de um incinerador de Resíduos Perigosos Classe I que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente no bairro de Santa Cruz, tendo como empreendedores a Haztec/TRIBEL, como se não bastasse a população local já estar sendo vitimada diariamente pela nuvem de poluentes da CSA.

PARTICIPE, EXERÇA SUA CIDADANIA ECOLÓGICA.

CONVITE
Audiência Pública para implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I, a ser realizada no dia 14/10/10, às 19:00 horas, no Restaurante Duros na Queda Ltda – ME (Sítio Duros na Queda), situado na Avenida Areia Branca, n° 1.623, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.
Basta de “desenvolvimento econômico” SUJO!

Não ao Racismo Ambiental!

Maiores informações: Sérgio Ricardo – Tel. (21) 9734-8088

(EcoDebate, 14/10/2010)