Parlamentares favoráveis e contrários à reforma do Código Florestal (PL 1876/99) aprovada por comissão especial na Câmara avaliam que a posição dos candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), pouco interferirá no andamento da proposta no Congresso.

O debate sobre o Código Florestal ganhou força depois de a terceira colocada na disputa presidencial, Marina Silva, anunciar que a posição dos candidatos em relação ao tema é fundamental na discussão sobre os rumos que ela e o Partido Verde irão tomar neste segundo turno. O PV deve decidir até o próximo domingo (17) se apoia Dilma ou Serra.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), no entanto, não acredita que o apoio de Marina Silva a um dos dois candidatos influencie a análise da reforma do Código Florestal. Dr. Rosinha e outros quatro deputados - Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sarney Filho (PV-MA) e Ivan Valente (Psol-SP) - votaram contra o texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela comissão especial.

Para Dr. Rosinha, nem Serra e nem Dilma vão influenciar a análise do tema no Congresso. “Quem pode influenciar é justamente ela [Marina], uma vez que está tramitando no Congresso. Acho que colocar esse tema na campanha eleitoral é importante para fazer o debate, mas é importante que também saibam todos que esse debate será limitado, porque o Congresso Nacional tem autonomia para tomar decisão. Não depende de um resultado eleitoral imediato. Pode até depender para o ano que vem, mas para este ano é praticamente impossível."

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da comissão especial sobre o Código Florestal, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), concorda que a posição dos presidenciáveis sobre o tema não deve interferir na tramitação da proposta na Câmara.

"O relatório foi aprovado na comissão especial e, logo após o segundo turno, será feito um acordo entre as lideranças de partido para colocar em pauta sua votação. Independente de a Dilma ganhar ou de o Serra ganhar, o relatório de Aldo Rebelo será levado a Plenário para ser votado", afirma Micheletto.

Em entrevista coletiva recente, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse, no entanto, que a votação de temas polêmicos, como a reforma do Código Florestal, deve ficar para o próximo ano, após a posse dos parlamentares eleitos.

Texto polêmico
Defendido por ruralistas e repudiado por ambientalistas, o texto do deputado Aldo Rebelo sobre o assunto prevê que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. No caso da Amazônia, por exemplo, os proprietários devem manter, pelo menos, 80% de sua terra coberta com vegetação nativa.

Outro ponto polêmico da proposta refere-se à autorização para desmatamento. O relator prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.

(Por Ana Raquel Macedo, Agência Câmara, 13/10/2010)