Nas refeições que fazemos, eles quase sempre estão presentes: os agrotóxicos. Por mais que os alimentos sejam lavados, sempre permanecem resíduos dos produtos utilizados; portanto, mesmo que em pequenas quantidades, quando comemos, ingerimos também resíduos das substâncias tóxicas. Os efeitos disso são extremamente nocivos à saúde, podendo levar até mesmo à morte, e o controle do uso dos defensivos revela-se um desafio. Embora a legislação permita determinados tipos, em quantidades limitadas, análises demonstram que as normas não são respeitadas.

Em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13, no Palácio do Ministério Público, o tema foi discutido a fim de reunir informações e discutir estratégias para a adoção de medidas mais firmes para coibir e reforçar o controle do uso de agrotóxicos. O encontro foi promovido pelo MP por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Estado (Consea/RS). O evento é alusivo à Semana da Alimentação no Estado e ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro.

Conforme o coordenador do CAODH, Francesco Conti, a legislação prevê que é direito das pessoas acesso a alimentação segura e saudável. Mas, segundo o Promotor, para que haja esta garantia, são necessárias medidas efetivas, especialmente com o desenvolvimento de políticas públicas: “Incentivar a produção de orgânicos, adotar ações para coibir com mais rigor o contrabando de agrotóxicos de uso proibido no Brasil, principalmente nas fronteiras, são alguns aspectos que devem avançar”, relaciona o Promotor. Para avançar nessas discussões, além de entidades, também foram chamados para o debate a Brigada Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e o Procon. Segundo o Promotor, as discussões realizadas durante a audiência serão analisadas. A partir delas, poderão ser realizados novos encontros e formulados projetos de alcance estadual.

“Nós estamos comendo alimentos contaminados, com baixo valor nutritivo, e alguns estudos indicam que essas substâncias competem, ao serem absorvidos, com nutrientes necessários ao corpo, como o ferro”, destacou a presidente do Consea, Regina Miranda.

As principais estratégias defendidas pelos painelistas e pelo público que participou do encontro foram o desenvolvimento de políticas públicas que primem pela alimentação segura, estímulo à produção orgânica e manejo agroecológico, maior educação e informação aos consumidores e campanhas de sensibilização.

AGROTÓXICOS, ALIMENTOS E OS IMPACTOS À SAÚDE
Os principais efeitos dos agrotóxicos para a saúde são intoxicações agudas, efeitos crônicos, como câncer, alergias respiratórias, dermatoses, genotoxicidade (ação sobre o material genético), efeitos sobre o sistema reprodutivo, queda da fertilidade ou até mesmo aborto, além de má formação congênita.

Conforme a especialista em Toxicologia da Universidade de Passo Fundo, Mara Regina Tagliari, estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam que, no Brasil, há 300 mil casos anuais de intoxicação por agrotóxicos, com até dez mil mortes. Mas o número de casos notificados é muito pequeno, o que dificulta o controle eficiente sobre as estatísticas. Acredita-se que haja somente uma notificação para cada 50 casos.

As crianças são as vítimas mais vulneráveis, com 64 vezes mais chances de serem afetadas. De acordo com Mara Regina, alguns efeitos durante a gestação também interferem na formação e no desenvolvimento das pessoas, causando problemas como alterações de comportamento e hiperatividade, alterações bioquímicas e até retardo mental.

“Este é um problema invisível. É o que chamamos iceberg da informação: conhecemos apenas a ponta dos efeitos causados pelos agrotóxicos”, disse a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rosany Bochner. Ela explica que, além de não haver pleno conhecimento das estatísticas, ainda há pouco investimento em pesquisas que estudem os efeitos crônicos, que podem aparecer anos ou até mesmo gerações após o contato com os agrotóxicos.

Conforme o Sistema de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fiocruz, mais de 50% dos óbitos causados por intoxicação na Região Sul do país decorrem do contato com agrotóxicos de uso agrícola ou doméstico. E a maioria dos casos acontece no Rio Grande do Sul. Em 2008, dados oficiais demonstram que 20 mortes ocorreram no Estado por esse tipo de intoxicação.

Rosany Bochner aponta, ainda, outros dados preocupantes: 29% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa foram classificadas como insatisfatórias. Ou seja, essas amostras apresentam resíduos de agrotóxicos de tipos não permitidos no Brasil ou em quantidades acima do permitido por lei. No Rio Grande do Sul o índice foi de 27%, principalmente no morango, pepino, pimentão, beterraba e alface.

DIREITO À ALIMENTAÇÃO E DIREITO DO CONSUMIDOR
A promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Míriam Villamil Balestro, destacou que não falta legislação e acordos dos quais o Brasil é signatário que garantem à população direito à alimentação segura e nutritiva. “Toda essa realidade que observamos, desde a parcela da população que passa fome, até a comercialização de alimentos com agrotóxicos, fere o direito humano à alimentação adequada e à saúde, além de agredir o meio ambiente e contrariar a legislação do consumidor”, destacou. Para ela, o Ministério Público, aliado a toda sociedade, tem como dever buscar a efetividade deste direito.

Míriam Balestro salientou, ainda, que o MP e o Consea/RS firmaram um termo de compromisso para promover uma capacitação com os promotores de Justiça de todo o Estado sobre o direito humano à alimentação segura.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, lembrou, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor, criado há 20 anos, prevê a garantia do direito à informação, com informações desde a respeito da origem até da qualidade do produto. “O consumidor tem o direito de saber se o que ele está comprando possui agrotóxicos, e quais os produtos que foram aplicados nele”, destacou a Promotora. O Brasil lidera o ranking em consumo de agrotóxicos. Até o final do ano deve ser implantado o selo de garantia que irá assegurar a certificação dos alimentos orgânicos.

Conforme a Promotora, somente nesta ano o MP recebeu 34 denúncias relacionadas a uso irregular de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. “Em todos foram tomadas providências, que quase sempre ocorrem extrajudicialmente, ou seja, pela firmatura de termos de ajustamento de conduta para que os produtores regularizem a situação”.

Entre as autoridades presentes na audiência pública estiveram a deputada Stela Farias, representando a Assembleia Legislativa; o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, representante do TJ, o procurador Paulo Leivas, do MPF; o presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles; a representante do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Simone Reis; a coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger, a coordenadora da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada do Consea/RS, Sheila Pereira Rangel. Participaram, ainda, representantes de mais de 30 entidades e organizações da sociedade civil.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 13/10/2010)