O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou ontem, 5 de outubro, de reunião com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir iniciativa do governo federal de ampliar a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) além dos limites já determinados em demarcação da área das comunidades quilombolas feito pelo Incra no ano de 2008. A reunião foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e por representantes da comunidade de Mamuna para a discussão da nova iniciativa do governo federal de promover o deslocamento de várias comunidades quilombolas afetadas pela instalação do CLA.

[Leia na íntegra]Segundo os representantes das comunidades quilombolas, a Agência Espacial Brasileira (AEB) quer ampliar para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, contrariando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra, que dizia que a área seria tradicionalmente ocupada por quilombolas, no qual ficou definido que as atividades do CLA ficariam restritas à uma área de 8,7 mil hectares. Na tentativa de ampliar a área, o governo federal encaminhou um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para que faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região e a ampliação da área ocupada pelo CLA.

Na reunião, o advogado Luis Antônio Pedrosa, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, afirmou que “não vê possibilidade de acordo no sentido de deslocamento. O relocamento vai atingir cerca de 250 famílias e já existe um acordo em torno do RTID, no qual as comunidades já abriram mão de parte de seu território. O sindicato vai comunicar o MPF sobre a insatisfação com a proposta da AGU”.

O representante da comunidade de Baixa Grande, Samuel Araújo Moraes, também se posicionou contra a relocação compulsória da população que reside nas comunidades quilombolas. “As pessoas não imaginam o prejuízo que isso causa às comunidades” afirmou.

Samuel ressaltou que as comunidades pretendem apresentar ao MPF um abaixo-assinado de todos os povoados ameaçados de serem relocados. Segundo o representante, as 313 famílias que já foram relocadas anteriormente ficaram prejudicadas, as agrovilas tiveram o módulo rural reduzido, ficaram longe do litoral, sendo necessário até mesmo o uso de crachá, por parte dos moradores, para acesso à determinadas áreas da praia, além de percorrerem distâncias de até oito quilômetros para acessarem recursos naturais essenciais como igarapés.

Já a presidente da Associação dos Moradores de Mamuna, Militina Garcia Serejo, considera “péssima a tentativa da AGU de propor novas relocações” e não concordam com qualquer tentativa de ampliação da área já definida anteriormente. “Nós vamos fazer reuniões e abaixo-assinado, vamos recorrer ao gestor do município, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, à Sociedade de Direitos Humanos, ao MPF e a todos que possam nos ajudar a impedir que as famílias sejam relocadas de suas terras”, afirmou Militina. Maria de Fátima Ferreira, moradora da comunidade de Mamuna, afirmou ainda que os quilombolas vão “continuar a luta” pedindo apoio à outros movimentos como CCN e MST.

O MPF/MA já acompanha a situação por meio de ação civil pública que tramita na Justiça Federal e vai apurar os fatos por meio de inquérito civil público.

(Procuradoria da República no Maranhão, EcoDebate, 07/10/2010)