Por unanimidade, foi aprovado na tarde do dia 05 de outubro, o Projeto de Lei 73/2010, do deputado Ciro Simoni (PDT), instituindo normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
 
Para efeito da lei são lixos tecnológicos aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeito a disposição final como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (bateria e pilhas) e produtos magnetizados.
 
Na justificativa o deputado afirma que “embora de forma tímida e bastante tardia, o mundo já começa a se mobilizar para conter o avanço desse novo lixo. Países europeus forçam os fabricantes a recolher de volta equipamentos descartados pelos usuários. Os Estados da California e Massachusetts, nos EUA, baniram o lixo eletrônico de seus aterros sanitários com a aprovação de leis mais rigorosas de controle. A maioria dos fabricantes, importadores e comerciantes perde o controle dos seus produtos depois que esses são adquiridos pelos consumidores. Mais tarde, os mesmos equipamentos, já em estado de sucata, tornam-se ameaças ambientais”.
 
Ciro Simoni alega que a situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios, sob pena de pagarmos um alto preço diante da omissão no controle do lixo tecnológico. Por fim, ele agradeceu o apoio recebido dos deputados gaúchos e espera que a Lei tenha aplicação imediata pelos órgãos competentes.

(Por Antão Sampaio, AL-RS, 05/10/2010)