Os produtores rurais que vivem no entorno do Córrego Farias iniciam, na próxima terça-feira (5), um programa de racionamento de água. A informação é da prefeitura de Linhares. Os agricultores terão que cumprir medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MPES, agricultores, órgão ambiental e prefeitura do município.

A medida, chamada de plano B pelos agricultores da região visa a garantir a água para o consumo humano e animal durante o período de seca na região. Entretanto, não inclui as principais consumidoras de água da região, a empresa Linhares Agroindustrial S/A (Lasa) e a ex-Aracruz Celulose (Fibria).

Na região, onde a bacia do Córrego Farias apresenta-se degradada e com sua margem desmatada ou coberta por árvores de eucalipto da ex-Aracruz Celulose,  os agricultores afirmam que os córregos Jacutinga e do Meio,  que fazem parte da bacia do Farias, estão praticamente secos.

“O termo deveria ser assinado por todos e não foi, e no nosso caso foi avisado que quem não assinasse sofreria sanções. Já a Lasa ficou meses analisando um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), onde ela mesma afirmou que estabeleceria as regras”, denunciou o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em dezembro de 2009, quando os agricultores assinaram o documento.

Neste contexto, as regras a partir do dia 5 apenas para os agricultores é que a irrigação por aspersão convencional poderá ser utilizada durante dois dias da semana (das 18h de segunda-feira até às 6h de terça-feira e de 18h de quinta-feira às 6h) e a irrigação localizada poderá ser utilizada durante 5 dias da semana, das 18h as 6h do dia seguinte.

A irrigação nos sábados e domingos está proibida  e as atividades que demandem irrigação continuada, independentemente do sistema de irrigação, terão os seguintes critérios: viveiro de produção de mudas - todos os dias; pastejo rotativo - de segunda a sexta-feira; produção de alimentos para a subsistência e comercialização em pequena escala - segundas, quartas e sextas-feiras.

O cumprimento do TAC ficará a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) que também assina o TAC, junto ao Iema, prefeitura, agricultores e MPES.

O MPA, durante a audiência para a assinatura do TAC, em dezembro de 2009, chegou a denunciar o uso inadequado da sub-bacia por estas indústrias na tentativa de incluí-las no TAC, mas sem sucesso. O MPA denunciou também  a dragagem realizada pela empresa de produção de cana, a Lasa, na área conhecida como Pantanal Capixaba (Vale do Suruaca), fazendo ainda uso de grandes motores, o que atinge plantios em toda a bacia, a menos de três metros das margens.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 04/10/2010)