O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira (PA), continua causando problemas para os povos indígenas e a população que vive do rio. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) notificou o diretor de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Sebastião Custódio Pires, em virtude do não cumprimento das condicionantes prévias para a edificação da hidrelétrica. O MPF alertou ainda que uma nova licença só será concedida quando todas as condicionantes forem efetivadas.

Em documento emitido para o Ibama, o MPF alerta o órgão para a necessidade de cumprimento das condicionantes relacionadas aos povos indígenas afetados por Belo Monte. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), não foram cumpridas, as condições de desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das Terras Indígenas (TI) de Arara da Volta Grande e Cachoeira e de nenhuma outra área indígena afetada. Também está pendente a regularização fundiária dos povos indígenas e a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que ficará sem acesso à água em virtude das barragens.

De acordo com informações do próprio MPF, além destas condicionantes indígenas existem, pelo menos, cerca de 35 ações ligadas à: infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da volta grande do Xingu e outros fatores socioambientais. Segundo consta na Legislação Ambiental brasileira, todas estas questões já deveriam estar em andamento ou sendo providenciadas pelos empreendedores, visto que o leilão da obra já aconteceu.

Além de todas estas, outras questões que já deveriam ter sido solucionadas antes mesmo da realização do leilão da obra continuam pendentes até o momento, como é o caso da demarcação das Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande e da desintrução da Terra Apiterewa, dos índios Parakanã.

A isto, devem ser somadas as condições prévias que precisam ser providenciadas pelos empreendedores para que as obras possam começar. São questões ligadas, em especial, à infraestrutura de saúde e educação da região afetada que, de acordo com os Estudos de Impacto, deverá receber cerca de 100 mil migrantes nos anos de instalação da usina.

Assim, mediante tantas pendências, o MPF foi obrigado a relembrar ao Ibama, que uma nova licença para o início das obras só será concedida após o cumprimento de todas as 40 condicionantes da Licença Prévia. Só após a efetivação das exigências e a constatação da viabilidade ambiental da obra  poderão ser iniciados os estudos para a Licença de Instalação, que é a segunda etapa do licenciamento ambiental.

Reivindicações ao MPF
Na última sexta-feira (24), os Procuradores da República Felício Pontes Júnior, de Belém, e Cláudio Terre, de Altamira, estiveram reunidos com representantes de 12 mil famílias de agricultores, pescadores e ribeirinhos da volta grande do Xingu, área que será que deverá secar com a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Até o momento, por falta de esclarecimentos, esta população ainda não sabe o que vai acontecer com sua vida e suas terras a partir do início das obras.

As próprias famílias solicitaram a presença dos Procurados, também para denunciar que técnicos da empresa Norte Energia S/A estão entrando nas propriedades de alguns moradores sem autorização. Outras reivindicações colocadas durante a reunião estiveram relacionadas à situação dos travessões da Transamazônica, às dificuldades para manter as crianças na escola e à falta de energia elétrica.

(Adital, 30/09/2010)