A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) passa a utilizar, a partir do próximo dia 5, os serviços da Autoridade Certificadora do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, a instituição realizará a emissão das licenças ambientais através de certificados de identidade digitais pessoais e intransferíveis.

A certificação digital permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, conferindo-lhes garantias de integridade, autenticidade, não repúdio e sigilo, assim como ocorre para os documentos em papel, dentro das mais modernas técnicas internacionais de segurança digital. O sistema também permite a rastreabilidade do documento assinado.

Atualmente, o sistema utilizado pela Fepam é de 2005, que fornece apenas o arquivo da licença no formato PDF, com assinatura no documento. "Havia a necessidade de atualização em termos de tecnologia e segurança", afirma a presidente da Fepam, Regina Telli. Além disso, destaca a presidente, a Divisão de Informática está inserindo itens adicionais de segurança aos documentos licenciatórios, o que significa que somente as pessoas autorizadas que estejam concectadas ao sistema é que poderão assinar o documento, que trará junto as informações de quem assinou.

Para o público que desejar consultar as licenças emitidas por meio do site www.fepam.rs.gov.br haverá dois botões, permitindo a visualização de cópia da licença assinada ou o documento original, que terá duas maneiras de ser obtido: através da instalação de programa específico da Autoridade Certificadora do Estado do RS ou no próprio site da AC (www.ac.rs.gov.br), em localização de documento na extensão.p7s.

(Governo do RS, 30/09/2010)