Os Ministérios Públicos Federal (MPF/RJ) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação contra Furnas e o Ibama em razão dos riscos socioambientais do novo complexo hidrelétrico de Simplício, no rio Paraíba do Sul. O MPF e o MP/RJ pedem à Justiça que Furnas adie o funcionamento da usina e o Ibama não dê licenças ou autorizações até a conclusão do sistema de tratamento de esgoto, entre outras providências, conforme exigido na licença de instalação da usina. A ação tramita na Vara Federal de Três Rios (processo nº 2010.51.13.000406-9).

[Leia na íntegra]Em julho, o MPF já tinha recomendado a Furnas a suspensão do represamento da água (previsto para iniciar em 15 de outubro) até a entrega da rede de esgoto, inclusive das ligações residenciais. Ao mesmo tempo, o MPF reuniu-se com representantes de Furnas e do Ibama, entre outros envolvidos nas obras, para que as condicionantes do licenciamento fossem respeitadas com vistas à proteção ambiental. Como as iniciativas não alcançaram seus objetivos, o MPF decidiu buscar, com o MP/RJ, uma solução na Justiça.

A ação quer obrigar Furnas a cumprir todos os requisitos da licença, como a indicação dos responsáveis pelas estações de tratamento de esgoto, a instalação de um aterro sanitário em Sapucaia e a adoção de medidas para reduzir impactos nas redes locais de saúde e educação. Outro pedido liminar da ação é a entrega de um plano de contingência de Furnas para remediar eventos que afetem a qualidade da água, além de relatórios mensais de monitoramento das condições da água.

“Furnas pediu ao Ibama para flexibilizar as exigências da licença ambiental, ao invés de cumpri-las. Além disso Furnas informou que já há um acordo entre os réus para a licença de operação ser emitida até 15 de outubro, quando pretende iniciar o enchimento dos reservatórios da usina”, diz a procuradora da República Vanessa Seguezzi, que propôs a ação com o procurador André Luiz Barreto (MG) e a promotora Anaiza Helena Malhardes Miranda (RJ).

Um estudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea/RJ) avalia que o complexo reduzirá o nível e escoamento do rio em cerca de 25km, afetando a qualidade da água do principal manancial do Estado. Além dos danos ambientais, os autores da ação examinam problemas sociais que não estão sendo prevenidos, como a maior demanda por serviços públicos e moradias, o aumento da criminalidade e o fim de atividades como a pesca e a extração de areias sedimentadas no fundo do rio Paraíba do Sul.

(EcoDebate, 29/09/2010)