O secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, assina, nesta terça-feira (28), portaria instituindo a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) criada pelo Governo do Estado através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A área, de 2,4 mil hectares da Fazenda Barba Negra, localizada na Barra do Ribeiro, é de propriedade da CMPC Celulose do Brasil Ltda.

O plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Barba Negra deverá ser elaborado no prazo máximo de três anos e revisto a cada cinco anos, ou a qualquer tempo, respeitando seus princípios básicos. A empresa CMPC Celulose deverá assegurar a manutenção dos atributos ambientais e promover certas iniciativas como sinalizar os limites, mediante a colocação de placas nas vias de acesso, encaminhar anualmente, ou sempre que for solicitado, ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Sema relatório sobre a situação da RPPN Barba Negra, entre outras ações.

A RPPN é uma modalidade de unidade de conservação que prevê a proteção com caráter perpétuo de uma área particular. Tem a finalidade de proteger e preservar o ecossistema natural, proporcionar refúgio para a fauna e a flora locais, além de proteger as áreas de preservação permanente existentes em seu interior. Para transformar uma área particular em Reserva Particular do Patrimônio Natural, é necessário que a área seja de relevância ambiental. Com a criação de RPPNs, como a de Barra do Ribeiro, o Estado aumenta a quantidade de áreas que ficarão preservadas.

(Sema, 27/09/2010)