Os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) comemoraram a sanção sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Sancionada nesta segunda-feira (20), a lei define diretrizes para a construção de barragens de água e de aterros de contenção de resíduos líquidos industriais, e determina que o empreendedor é o responsável legal pela sua segurança e inspeção periódica.

O Executivo também fica obrigado a criar o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, com dados de todos os reservatórios existentes no País e das medidas de segurança adotadas em cada um deles.

“Essa lei traz tranquilidade e segurança à população que vive na proximidade de barragens”, disse Leonardo Monteiro, autor do projeto que originou a lei. “Estou feliz por ver que a Câmara dos Deputados agiu bem, deliberando a esse respeito”, completou Jardim, que foi o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Acidente de Cataguases
Monteiro conta que decidiu propor a lei em 2003, depois do rompimento da barragem de uma empresa mineradora em Cataguases (MG). O acidente, que espalhou resíduos industriais no rio Pomba, provocou graves consequências ao meio ambiente e deixou cerca de 600 mil pessoas sem água, em Minas e no Rio de Janeiro.

O deputado percebeu a necessidade de uma lei específica para garantir segurança à construção e à operação de todo tipo de barragem, seja ela para a produção de energia elétrica, mineração, abastecimento de água ou irrigação agrícola. E para isso, diz ele, foram ouvidos todos os setores envolvidos, em especial os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, além de acadêmicos.

Regulamentação
Arnaldo Jardim afirma que as represas de água se multiplicam pelo fato de o Brasil ser grande produtor agrícola e de energia hidrelétrica, e pela vocação mineradora. “Apesar de termos um número imenso de reservatórios sustentados por barragens, nunca houve atenção preventiva adequada”, observou.

O desafio agora, diz o parlamentar, é regulamentar a lei com rapidez. “É importante que a legislação venha agora, de forma clara, estabelecer cuidados para um constante monitoramento dessas barragens. É preciso disciplinar os cuidados preventivos e normatizar procedimentos”, disse Jardim.

(Agência Câmara, 21/09/2010)