Divulgado em 15/9 e lido nesta segunda-feira, 20/9, em Genebra, o relatório de James Anaya, Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e liberdades fundamentais indígenas, trata de casos analisados em 2009 e 2010 em todo o mundo. No Brasil, os destaques são as denúncias sobre violações de direitos indígenas nos casos da construção da hidrelétrica Belo Monte(PA) e da transposição do Rio São Francisco e a grave situação em que se encontram os povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o relatório, o Estado Brasileiro respondeu aos questionamentos feitos pela relatoria da ONU sobre os casos em destaque. Eles foram encaminhados ao governo com base em informações e denúncias que o Relator Especial James Anaya recebeu nos últimos dois anos de organizações indígenas, socioambientais e de direitos humanos. Em abril deste ano, denúncias sobre Belo Monte foram encaminhadas ao relator durante Fórum da ONU.

Em relação aos impactos da hidrelétrica de Belo Monte, o governo brasileiro limitou-se a anunciar que as áreas de inundação do projeto atual foram reduzidas em comparação com o projeto anterior, dos anos 1970. Entretanto, como já amplamente divulgado, e reconhecido por órgãos do governo, é a redução da vazão do rio (seca) que trará os maiores impactos para as duas Terras Indígenas (Arara da Volta Grande e Paksamba) reconhecidamente afetadas pela obra na Volta Grande do Rio Xingu. Ou seja, a resposta do Estado brasileiro ao relator da ONU foi incompleta nesse quesito.

Da mesma forma, questões fundamentais como a qualidade da água e da vida animal e vegetal na região não foram devidamente esclarecidas na resposta que o governo brasileiro deu, especialmente no que se refere aos impactos socioambientais que a obra trará para as populações da região. Além disso, as medidas que o governo anunciou ao relator para serem tomadas antes e depois do leilão são ainda genéricas e pouco conhecidas pelas populações atingidas. Entre essas medidas estão a desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa; a fiscalização e retirada de invasores das TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; e o estabelecimento de um corredor ecológico entre as TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá como parte da revisão de limites da TI Paquiçamba.

Preocupação em relação às consultas
O destaque do relatório apresentado em Genebra fica para a questão do direito de consulta dos povos indígenas, segundo o art.32 da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Em suas observações finais, o relator destaca sua preocupação com o fato de os povos indígenas não terem sido adequadamente consultados sobre a hidrelétrica e, especialmente de não participarem dos processos que levaram à decisão de propor e implementar um projeto que os afeta diretamente. Depois de receber informações sobre os esforços de realização de consulta pelo governo - como alega a Funai - Anaya destaca que há preocupações em relação às consultas: se tiveram como objetivo obter o consentimento dos povos afetados ou se serviram como formalidade para avançar com o projeto.

Dada a magnitude do projeto de Belo Monte e seus potenciais efeitos sobre os povos indígenas na região, o relator observa a necessidade de esforços coordenados no sentido de realizar consultas adequadas com os povos, para chegar a um consenso no que diz respeito a todos os aspectos do projeto que possam afetá-los. Por fim, James Anaya ressalta que os próximos passos serão a observação das condições mínimas elencadas no estudo de viabilidade e mitigação de impactos de 2002 e a realização das demarcações de todas as Terras Indígenas na região, tal como proposto pela Funai.

O caso continuará sendo monitorado pela Relatoria da ONU e pode ser objeto de outras recomendações no futuro. O documento do relator está em inglês e pode ser lido aqui.

Nesta segunda-feira, além da leitura do relatório em Genebra, , mais de 100 organizações no Brasil entregaram uma notificação extrajudicial ao Banco do Brasil para que a instituição bancária não financie a hidrelétrica de Belo Monte. As mesmas organizações já haviam entregue notificação extrajudicial ao BNDES, maior financiador do empreendimento, em março, alertando para os impactos que a obra trará às populações e àquela região do Pará. Saiba mais.

(ISA, 21/09/2010)