A Chicote Nunca Mais, associação sem fins lucrativos que se dedica a proteger os cavalos usados em carroça em Porto Alegre, entrara com representação junto ao Ministério Púbico, em outubro de 2009, para que se investigasse a cabanha contratada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação para abrigar os animais recolhidos nas ruas de Porto Alegre. 

O objetivo da representação era comprovar que os animais que foram oferecidos em leilão de 2009 estavam desnutridos e doentes, a exemplo do que ocorrera em setembro de 2008, quando a entidade, através de acordo no Ministério Público, recolheu um lote de 30 animais, comprovadamente desnutridos e doentes.

Segundo a presidente da entidade, Fair Soares, a EPTC suspendeu o primeiro leilão de 2009 porque, através das denúncias da ONG, se comprovou que os animais, também do lote de 2009, necessitavam de cuidados. "Apurou-se, também, que as fotos não correspondiam ao real estado dos animais. No último leilão realizado em Porto Alegre, foram leiloados animais com problemas severos nas articulações, e um cego de um olho", lembra Fair. 

A identificação do plantel sob responsabilidade da EPTC é a grande dificuldade. Três vistorias foram realizadas, duas pelo Ministério Público e uma pela Prefeitura Municipal, e em nenhuma das três oportunidades conseguiu-se acesso à totalidade do plantel. "Os animais eram indicados - a olho - pelo prestador de serviços", informa Fair Soares.

As provas apresentadas pela ONG tratam de planilhas e documentos de controle juntados pela própria EPTC nos autos do expediente junto ao Ministério Público e justiça comum, que informam sobre eutanásias cobradas, mas cujos animais 'ressuscitam' e continuam tendo diária e hospedagens cobradas. Também notas fiscais rasuradas, atos de descumprimento de ordem judicial, cobrança em duplicidade, e cobranças de recolhimento frustrado em até 16 vezes - no mesmo dia e horário, fato que se repete mês a mês, durante mais de um ano.

Estas evidências foram considerados "simples enganos" pelo diretor presidente da EPTC, Wanderlei Cappelari. Todos esses fatos, sob pleno conhecimento da EPTC, das Promotorias do Meio Ambiente e Gestão do Patrimônio Público, do COMPPAD - Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Animais Domésticos, e do prefeito José Fortunati.

Segundo a diretora jurídica da Chicote Nunca Mais, Marcia Suarez, o TAC firmado no Paço Municipal no último dia 13 deveria ser precedido de uma explicação acerca das denúncias, não só à ONG, mas a toda sociedade porto-alegrense. "O contribuinte pagou por um serviço que, comprovadamente, se mostra no mínimo irregular", aponta a advogada.

O TAC implica constatação de conduta infratora e, se apurada, deveria ser tornada pública, antes da formalização do Termo. "Os cidadãos de Porto Alegre merecem explicações sobre as irregularidades apontadas", finaliza Marcia Suarez.

(Por Marcio de Almeida Bueno, Assessoria de Imprensa, Blog Beto Moesch, 20/09/2010)