Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (15/9), veto do prefeito a dois artigos do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei  646/2010). Um deles (artigo 68), de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), delimitava, na orla do Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, uma faixa mínima de preservação de 60 metros, sem possibilidade de aterro. O veto recebeu 12 votos favoráveis e 12 contrários e uma abstenção (do presidente da Câmara, Nelcir Tessaro/PTB).

Segundo veto mantido
O segundo veto mantido foi ao artigo 89 do projeto do PDDUA, que incluía o inciso VI ao parágrafo 8º do artigo 107 da lei 434/1999, considerando isentos de adensamento equipamentos culturais como cinemas, teatros, auditórios, salas de convenções e assemelhados, desde que computadas na limitação de 50% das áreas não adensáveis. Pelo artigo vetado, quando fosse solicitada a reciclagem de uso para atividades diferentes das mencionadas neste inciso, deveriam ser adquiridos estoques de Solo Criado no montante correspondente à área reciclada.

(Por Claudete Barcellos, Asscom CMPA, 15/09/2010)