O vereador Beto Moesch (PP) sustenta que a orla do Guaíba tenha 500 metros de Área de Preservação Permanente. Ele alude à legislação federal, que pela Resolução n.º 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, determina que cursos d’água com mais de 600 metros de largura, como é o caso do Guaíba, devem ter essa faixa mínima de proteção.

“Em casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto, como nas construções de avenidas, museus, teatros, estádios e parques, contudo, podem ocorrer intervenções na área”, explica. Ele ainda defende “uma orla para todos”, com iluminação, ciclovias, parques e eventuais concessões para restaurantes.

Moesch votou a favor do artigo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei n.º 646/2010), vetado pelo prefeito, que delimitava, na orla do Guaíba, desde a Usina do Gasômetro até o Bairro Lami, uma faixa mínima de preservação de 60 metros, sem possibilidade de aterro. O veto foi mantido por 12 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.

“O Executivo defende, erroneamente, que o espaço de proteção é de 30 metros. A quem interessa tal interpretação?”, questiona Moesch.

(Texto encaminhado por E-mail, 15/09/2010)