Foi votado nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o veto mais polêmico do Plano Diretor da Capital. Com 12 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, está mantido o veto ao artigo 68, que previa a preservação de uma faixa de 60 metros na Orla do Guaíba. Para derrubá-lo, seriam necessários 19 votos favoráveis a essa medida.

Na quarta-feira passada, vereadores da oposição conseguiram impedir a apreciação do veto. No momento de votar, parlamentares do PT, PSOL e PSB deixaram o plenário sem quórum mínimo para continuar a sessão, adiada para esta quarta-feira.

Como fica
Continua valendo o limite de 30 metros usado atualmente (há entendimento de que o limite poderia ser de 500 metros, se considerada resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que considera o Guaíba um curso de água com mais de 600 metros de largura).

Não podem ser erguidas edificações na faixa de 30 metros, mas equipamentos públicos são permitidos desde que não descaracterizem a área.

Entenda o caso
A polêmica estava centrada no artigo 68, que prevê a preservação de uma faixa de 60 metros no trecho de cerca de 60 quilômetros de extensão entre a Usina do Gasômetro, no Centro Histórico, ao bairro Lami, no limite com Viamão. Nada poderia ser construído nesta faixa.

Na redação final, ficaram de fora os parágrafos que ponderavam a questão, poupando as construções existentes e públicas. O entendimento da comissão foi de que o Plano Diretor deveria ter apenas as diretrizes gerais da questão da orla, deixando para uma posterior regulamentação a situação das construções existentes.

No entendimento da prefeitura, se o texto passasse a valer da forma como está, o Executivo poderia ser obrigado a retirar todas as construções existentes a menos de 60 metros de distância do Guaíba. Levada ao pé da letra a regra, poderiam ser afetados prédios como o Fundação Iberê Camargo e instalações do Parque Gigante.

(Zero Hora, 15/09/2010)