O futuro da orla do Guaíba estará em jogo, hoje à tarde, na Câmara de Porto Alegre. A emenda ao Plano Diretor que prevê faixa de preservação de 60 metros, vetada pelo prefeito José Fortunati, será analisada novamente pelos vereadores. Caso o veto seja derrubado, a regra será inserida na lei que é considerada a segunda mais importante do município.

Proposto pelo vereador Airto Ferronato (PSB), o artigo 68 da lei 646/2010 delimita uma faixa mínima que vai desde a Usina do Gasômetro ao bairro Lami, na divisa com Viamão, sem possibilidade de aterro. A extensão é de 74 quilômetros. A medida projeta uma série de obras públicas com acesso universal aos moradores da Capital: nas margens, a implantação ou preservação de área verde ciliar; ao longo dessa área, a construção de uma avenida; e em toda a extensão da avenida, margeando a área verde, passeio para pedestres e ciclovia, além de estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas e outros equipamentos de utilização pública. A emenda foi vetada, segundo o Executivo, por influir na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, principalmente nos bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.

Segundo o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, os planos do Executivo com relação ao Guaíba estão especificados no Programa Socioambiental que prevê sua despoluição com o objetivo de devolver a balneabilidade. No entanto, considera a emenda apresentada por Ferronato "muito contundente". "Não nos pareceu uma medida possível de ser adotada", diz.

Os defensores da proposta, no entanto, alegam que ela não tem caráter retroativo. "A emenda tem apenas o nítido propósito de preservar a paisagem natural da orla, não de destruir qualquer coisa que seja", explica Ferronato. O texto ressalta que edificações concluídas ou em construção até a data da publicação da lei serão preservadas, exceto quando houver indenização do poder público. Com o adiamento da votação sobre o veto, que estava marcada para a semana passada, a oposição ganhou tempo para tentar convencer os demais vereadores a manter a emenda. Para que isso ocorra são necessários pelo menos 19 votos.

A sessão da Câmara se inicia às 14h, no Plenário Otávio Rocha. Como a votação da semana passada foi interrompida quando o artigo seria analisado, este será o primeiro item da pauta, que inclui outros quatro vetos do Executivo.

(Correio do Povo, 15/09/2010)