Querem chamar a atenção sobre desenvolvimento da mineração em zonas limítrofes ou com repercussões bilaterais. São os ativistas latino-americanos que se reunirão na capital chilena para “julgar” projetos que consideram negativos para as comunidades locais, o meio ambiente e a segurança nacional.

“Uma das particularidades da atividade mineradora hoje é a expansão para zonas tradicionalmente intocáveis, onde era impedida a entrada por razões geopolíticas ou de segurança nacional, como as fronteiras dos países”, explicou à IPS Lucio Cuenca, do não governamental Observatório Latino-Americano de Conflitos Ambientais (Olca), do Chile.

O Olca é um dos organizadores do primeiro tribunal ético contra a mineração de fronteira, que acontecerá no dia 30, em Santiago. Nessa oportunidade serão analisados projetos de Bolívia e Brasil, Argentina e Chile, Equador e Peru, El Salvador e Guatemala, México e Guatemala, e o da Costa Rica e Nicarágua (mina Crucitas).

O exemplo-modelo é o de Argentina e Chile, que assinaram, em 1997, o Tratado de Integração e Complementação Mineradora. Até agora, cinco projetos receberam de uma comissão binacional o protocolo necessário para operar na limítrofe Cordilheira dos Antes, rica em geleiras. Destaca-se a questionada mina Pascua Lama, da empresa canadense Barrick Gold, na região chilena de Atacama e na província argentina de San Juan, além de El Pachón, Las Flechas, Vicuña e Amos-Andrés, todas de capitais estrangeiros. Ainda está em tramitação o projeto Cerro Cuadrado, na Patagônia, da também canadense Desenvolvimento de Prospecções Mineiras S/A.

Todas sofrem oposição de comunidades locais e ecológicas. Segundo Lucio, os efeitos ambientais, sociais e políticos desta mineração, principalmente nas mãos de multinacionais, constituem uma “nova realidade”, que deve receber visibilidade, já que não está sendo atendida pela “institucionalidade de proteção dos direitos humanos, nem bilateral nem internacional”.

Os ativistas também criticam o decidido apoio dos governos às empresas. O Olca, por exemplo, detectou complementaridade entre o tratado de mineração chileno-argentino e alguns projetos IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura da Região Sul-Americana). O tribunal ético, formado por juízes e personalidades latino-americanas, julgará, em diferentes níveis, Estados, empresas e seus países de origem.

No norte do Peru, no limite com Equador, as concessões quase triplicaram se compararmos os mapas de fevereiro de 2005 e junho de 2010, com dois casos simbólicos: o da mineradora Afrodite, de capital canadense, e Rio Blanco, da empresa chinesa Zijin. A Afrodite possui uma concessão aurífera em plena Cordilheira do Condor, na região amazônica, onde habita o povo nativo awajún, conhecida pelo conflito bélico entre Peru e Equador em 1995. A Rio Blanco exploraria cobre em uma área de camponeses da região Piura. Os dois projetos estão em fase de exploração e são rejeitados pela maioria das comunidades nativas e camponesas por medo de que contaminem seus rios e suas florestas.

Um cenário semelhante observa-se em Puno e Tacna, vizinhas de Bolívia e Chile, respectivamente. José Echave, da não governamental CooperAction, do Peru, disse à IPS que “o governo não tem uma política que considere os riscos de segurança e danos ao meio ambiente antes de dar concessões em áreas de fronteira. Parece que tudo é deixado para a improvisação”. A Constituição peruana proíbe que se dê concessões a capitais estrangeiros em uma faixa de 50 quilômetros da fronteira, salvo aprovação de um decreto supremo declarando o empreendimento de interesse nacional. Entre 2002 e 2009, foram emitidos 23 destes decretos.

Magdiel Carrión, líder camponês de Piura e presidente da Confederação Nacional de Comunidades do Peru Afetadas pela Mineração, faz oposição ao projeto da Zijin por considerar que afetará os páramos e o Rio Blanco, que origina outros dois cursos de água no limite com o Equador. Segundo Magdiel, os projetos geram divisão e violência entre os que estão a favor e contra. “Espero que no Tribunal Ético do Chile fique evidente o que fazem estas empresas e seja encontrada uma forma de puni-las”, disse.

Na Bolívia, preocupa o projeto siderúrgico do Mutún, no departamento de Santa Cruz, limítrofe com o Brasil, a cargo da empresa indiana Jindal Steel. Patrícia Molina, do Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, disse que o projeto potenciará o polo siderúrgico da região de Corumbá, no Estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, e deixará em segundo plano o interesse boliviano de contar com matéria-prima e produtos terminados derivados do ferro.

O grande impacto ambiental será sentido de imediato na região boliviana do Pantanal – a maior área úmida do mundo, com função reguladora do clima, que se estende também por Brasil e Paraguai –, porque a indústria siderúrgica requer grandes volumes de água para o processo do ferro em sua fase inicial, assegurou Patrícia à IPS. Após quatro anos da assinatura do contrato entre a Jindal Steel e o governo, não há avanços no projeto, mas algumas comunidades indígenas já sofrem a proibição de usar algumas lagoas naturais como fontes hídricas, afirmou.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, solicitou à Guatemala, no dia 20 de maio, que suspendesse a exploração de ouro e prata na mina Marlin, no departamento de San Marcos, fronteira com o México, ao acolher uma medida cautelar a favor de 18 comunidades indígenas. Porém, a Montana Explotadora, subsidiária da canadense Gold Corp, acusada de contaminar vários rios, continua operando a mina por atraso administrativo no trâmite da suspensão.

Por outro lado, a Entre Mares, outra filial da corporação canadense, está encarregada do projeto Cerro Blanco, no departamento de Jutiapa, limítrofe com El Salvador, ao qual se opõem grupos sociais salvadorenhos e guatemaltecos. “Existe o risco de um conflito político binacional porque El Salvador teria os argumentos legais para afirmar que os direitos humanos de seus cidadãos são violados”, devido à eventual contaminação dos compartilhados Rio Lempa e Lago Güija, que fornecem água à população salvadorenha, disse à IPS Rafael Maldonado, do não governamental Centro de Ação Legal, Ambiental e Social da Guatemala.

Natalia Atz, da não governamental Associação Ceiba da Guatemala, disse à IPS que a realização de um tribunal ético contra a mineração supõe uma grande oportunidade para mostrar os graves danos que esta indústria está causando às comunidades da América Latina.

O Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina confirmou à IPS que exporá nesse tribunal o caso da canadense Blackfire Exploration, que extrai barita no Estado mexicano de Chiapas, fronteira com a Guatemala. Em novembro foi assassinado Mariano Abarca, dirigente da Rede Mexicana de Afetadas e Afetados pela Mineração, reconhecido opositor da Blackfire. Desde dezembro a mina permanece fechada. Uma missão de organizações não governamentais canadenses, que visitou Chiapas este ano, constatou danos ambientais, corrupção e violações dos direitos humanos por parte da mineradora. Envolverde/IPS

* Com as colaborações de Milagros Salazar (Lima), Franz Chávez (La Paz), Danilo Valladares (Guatemala), Emilio Godoy (México).

(Por Daniela Estrada, IPS, Envolverde, 14/9/2010)