A Vale é a maior empresa de mineração diversificada das Américas. Presente em 14 estados brasileiros e em cinco continentes, a companhia é a maior exportadora de minério de ferro e pelotas do mundo. A transnacional também é a principal prestadora de logística do Brasil, operando mais de 9 mil quilômetros de malha ferroviária e 10 terminais portuários próprios.

Seus lucros, no segundo trimestre deste ano, chegaram a R$ 6,6 bilhões, 344% maior que o mesmo período de 2009. Segundo levantamento da advogada da ONG Justiça Global, Luciana Garcia, a mineradora está entre as empresas que mais recebem subsídios do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamentos, entre os anos de 2008 e 2010, de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Diante deste cenário, o prefeito da cidade de Parauapebas (PA), Darci José Lermen (PT) não consegue entender porque a Vale se recusa a pagar corretamente seus impostos para a prefeitura. O fato levou a empresa a ser inscrita, no dia 23 de agosto, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, assim, não poderá obter financiamentos e nem participar de licitações.

O que ela deve
A Vale foi inscrita no Cadin pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por não pagar para à prefeitura de Parauapebas tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O montante devido chega a um valor de aproximadamente R$ 400 milhões.

Além disso, a Vale paga indevidamente pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Segundo Lermen, a empresa utiliza-se de subterfúgio para retirar da base de cálculo da Cfem a diferença da transferência dos preços feitos para suas controladas Vale Overseas e Vale International, sediadas em paraísos fiscais das Ilhas Cayman e da Suíça.

Essas diferenças de valores de bases de cálculo podem chegar, segundo a prefeitura, a mais de R$ 17 bilhões, entre janeiro de 2004 a junho de 2009. Assim, a companhia deixa de gerar Cfem correspondente a R$ 351.003.671,40.

Monocrática
Para o prefeito de Parauapebas, a companhia atua sem reconhecer os ditames constitucionais do DNPM e dos tribunais brasileiros. “A Vale não aceita a autoridade constituída do DNPM e, de forma monocrática, exacerba a lei e dá a sua interpretação, pagando somente o que entende ser legal, descumprindo todas as normas e as decisões da Justiça”.

Em nota, a própria Vale reforça o discurso do prefeito: “esclarecemos que há divergências entre a interpretação da legislação por parte da empresa e do Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM). A Vale tem recolhido os valores incontroversos de forma regular e exercido seu direito de defesa contra cobranças que considera indevidas”.

No entanto, Darci acrescenta que “não pagar a Cfem devida e gloriar-se dos lucros auferidos não é merecedor de aplausos, mas sim de lamentações”.

Cadin – O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.

(Brasil de Fato, 10/09/2010)