Em decisão liminar de antecipação de tutela, o município de Livramento deverá ser impedido de iniciar, até decisão em contrário, a utilização da área da Subida da Serra, como estação de transbordo.

A informação é do presidente da Associação de Moradores da Subida da Serra/Piscina Santa Rita, Dilmar Gonçalves.

A entidade ingressou com uma ação civil pública contra a instalação da estação. “Foi uma boa novidade” - avaliou.

O juiz federal Fabio Soares Pereira determinou o impedimento do uso da área para o fim que se destina, a estação de transbordo de lixo. De acordo com o advogado Marcos Scherer, que representa a Associação, agora, o município já recebeu a intimação de que não poderá usar a área para depositar lixo. “Isso é, porém, decisão antecipada do que poderá vir a ser a decisão final e estamos muito confiantes nesta possibilidade, já que existem indícios e provas suficientes para convencer o juízo do alegado de nossa ação, de que o local é realmente impróprio para o destino de lixo, mesmo que apenas para estação de transbordo provisório” - ressalta o advogado.

Além de decisão de impedir o município de instalar qualquer atividade no local, o Juiz Federal ainda oficiou o Ministério Público estadual, para que o promotor de justiça informe quais as tratativas que vinham ocorrendo naquele órgão em relação ao assunto da instalação da estação da Subida da Serra.

“Agora correrão prazos para defesas dos réus no processo e demais determinações do Juizo e posteriormente ocorrerá perícia no local, provavelmente, para somente depois de tudo sair uma decisão final no referido processo. Como nossa intenção era impedir de imediato qualquer instalação naquele local, o objetivo foi completamente alcançado, e agora as provas e as perícias deverão demonstrar aquilo que alegamos para obtermos êxito e atender a expectativa da Associação para impedir aquele empreendimento poluidor no local, em definitivo” - confirma Scherer.

Expectativa
O municípío deverá recorrer da decisão, através da procuradoria jurídica, que está estudando os detalhes da decisão proferida.

(A Platéia, 10/09/2010)