O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre retomou a discussão e votação, nesta quarta-feira (8/9) à tarde, do veto do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Dois itens do veto do Executivo foram mantidos pelos vereadores. O primeiro diz respeito à alteração que incluía, na lei complementar 434/1999, item prevendo "a preservação permanente das margens do lago Guaíba, não permitindo atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos ou funções essenciais, ou ambos".

O outro item cujo veto foi mantido diz respeito à alteração LC 646/10, prevendo Áreas de Reserva Estratégica, caracterizadas na proposta como "áreas públicas onde estão instalados os quartéis e pelotões das Forças Armadas Brasileiras, quartéis, regimentos e destacamentos da Brigada Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul".

Os vereadores discutiram ainda na sessão desta quarta-feira o artigo 68, que prevê faixa de 60 metros de proteção em toda a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, na qual não poderá ser erguida nenhuma nova construção. Este é considerado o item mais polêmico na pauta de votações do veto ao projeto. No momento de votação, contudo, por volta das 16h35min, por falta de quórum, foi encerrado o período de Ordem do Dia. A votação deverá ter continuidade na próxima semana.

(Por Carlos Scomazzon, Asscom CMPA, 08/09/2010)