A limitação da venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas nacionais controladas por estrangeiros afetará os investimentos realizados no País, principalmente na área florestal. Essa é a percepção de entidades como a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) e a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).

A questão surgiu a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê que as empresas estrangeiras não poderão adquirir imóveis rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida - dimensão que varia em função da unidade federativa onde as terras se situam e oscila entre 250 e 5 mil hectares. A medida determina nova interpretação para a Lei 5.709/71 e limita também o tamanho das terras adquiridas - que não poderão ultrapassar a 25% da superfície do município onde elas se encontram. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a área total de propriedades estrangeiras atualmente é de cerca de 4,3 milhões de hectares.

O presidente da Abraf, Fernando Henrique da Fonseca, afirma que muitos investimentos que estavam programados e que complementariam os de grupos nacionais devem ser "congelados". "Pelo menos até que se tenha uma melhor noção de como realizar os empreendimentos", diz Fonseca. Ele acrescenta que o Brasil não tem condições de crescer a um ritmo acima de 5%, sem o uso da poupança externa. O dirigente tem esperança que a decisão do parecer possa ser revertida e defende a discussão do tema. "Não é cancelar, talvez modificar", aponta. Segundo Fonseca, o setor de celulose será fortemente afetado, assim como a da produção de cana-de-açúcar.

O presidente da Ageflor, Leonel Menezes, comenta que, da forma que a medida foi publicada, prejudica muito a participação do capital estrangeiro na atividade florestal. Ele argumenta que o segmento necessita de capital intensivo e planejamento de longo prazo, o que implica regras duradouras. "Então, quando baixa uma portaria ou se aceita um parecer, é uma coisa péssima para o investidor estrangeiro", salienta Menezes. Ele enfatiza que essa questão já causou um impacto negativo quanto à visão das empresas internacionais sobre o Brasil. O presidente da Ageflor relata que o País é um dos mais eficientes em produção de madeira no mundo, mas não possui todo o capital necessário para investir na área.

Menezes também acredita em uma possível reversão da determinação, porém destaca que no momento, devido ao período eleitoral, torna-se mais difícil discutir o assunto. O dirigente ressalta que investimentos no Rio Grande do Sul, como o da Stora Enso (que pretende desenvolver base florestal e uma unidade de celulose no Estado), devem ser prejudicados com a medida.

Já a CMPC Celulose Riograndense (cujo controlador é chileno), através de sua assessoria de imprensa, manifesta que, em princípio, já adquiriu quase toda a terra que necessita para a operação atual e para o futuro projeto de expansão de produção de celulose em Guaíba. Portanto, a restrição, por ora, não afeta a companhia. De acordo com Menezes, as empresas e entidades que representam o setor estão estudando a melhor estratégia para enfrentar essa situação.

(JC-RS, 08/09/2010)