Ao sancionar o novo Plano Diretor de Porto Alegre em julho, o prefeito José Fortunati pensava ter dado fim às discussões que mobilizaram a cidade ao longo de três anos. A sessão de hoje da Câmara mostra que não: vereadores poderão derrubar veto ao artigo que prevê a preservação de faixa de 60 metros na orla do Guaíba, o que implicaria na possibilidade de alterações em áreas já consolidadas com construções próximas à agua.

A polêmica está centrada no artigo 68 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, baseado na emenda 217 apresentada em maio de 2009 pelo vereador Airto Ferronato (PSB). O texto original da emenda previa a preservação de uma faixa de 60 metros no trecho de cerca de 60 quilômetros de extensão entre a Usina do Gasômetro, no Centro Histórico, ao bairro Lami, no limite com Viamão. Nada podia ser construído nesta zona de proteção urbana.

Apesar de propor o aumento da faixa restritiva a edificações (hoje o limite é de 30 metros, com base em resolução federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente), o vereador enumerava exceções na proposta inicial. Por exemplo, as construções existentes ou iniciadas até a publicação da lei seriam poupadas, salvo se indenizadas pela prefeitura. Infraestrutura pública como banheiros, trapiches e quadras esportivas ainda poderiam ser construídos dentro do limite estipulado.

O problema que faz a população voltar os olhos para a Câmara nesta tarde é que as exceções listadas na emenda ficaram de fora da redação final do Plano Diretor. O entendimento da comissão foi de que o Plano Diretor deveria ter apenas as diretrizes gerais da questão da orla, deixando para uma posterior regulamentação a situação das construções existentes.

Com isso, se o texto passar a valer da forma como está, a prefeitura poderia ser obrigada a retirar todas as construções existentes a menos de 60 metros de distância do Guaíba.

Leva ao pé da letra a regra, poderiam ser afetados prédios como o Museu Iberê Camargo, instalações do Parque Gigante, os clubes náuticos da Zona Sul e centenas de imóveis situados nessa faixa. O prefeito Fortunati vetou o artigo sob a alegação de que sua implantação influiria na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, especialmente nos bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.

Ao voltar para a Câmara, o veto foi apreciado pela Comissão Especial do Plano Diretor, que emitiu parecer favorável à derrubada do veto no plenário. Hoje, são necessários 19 votos (metade mais um) para derrubar ou manter o veto.

— Sem os parágrafos finais, a emenda ficou incompleta, ou seja, inviável. Tem que ser mantido o veto — avalia o vereador João Dib (PP), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.

A posição é compartilhada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), um dos revisores do Plano Diretor:

— Se tivesse sido mantida a emenda na íntegra, o encaminhamento agora seria diferente. Do jeito que ficou, é uma situação complicada.

Secretário tentará sensibilizar vereadores
Na semana passada, o prefeito aparentava tranquilidade com a questão, dizendo acreditar que os vereadores votariam com consciência. Para tentar sensibilizar os legisladores municipais, o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, distribuirá material explicativo antes do início da sessão, marcada para as 14h. Em cinco páginas, serão detalhadas as implicações urbanísticas da medida nas construções existentes e a possível inviabilidade de projetos para a orla relacionados à Copa de 2014.

— Não somos contra a preservação da orla, mas existem situações consolidadas ao longo dos 74 quilômetros de orla que são difíceis de alterar — explica o secretário.

Autor da emenda que prevê a preservação de uma faixa de 60 metros da orla, o vereador Ferronato defende a derrubada do veto. Ele argumenta que o texto pode ser aprovado da forma como está, sendo incluída posteriormente, por outra emenda, um parágrafo para evitar alterações nas áreas consolidadas:

— Ninguém seria irresponsável a ponto de propor uma emenda para destruir a cidade.

(Por Gustavo Azevedo e Maicon Bock, Zero Hora, 08/09/2010)