A reinserção dos trabalhadores libertados do trabalho escravo é um dos principais problemas em termos de políticas públicas e a erradicação da exploração de mão de obra em condições degradantes, com restrição de liberdade, depende de ações voluntárias das empresas privadas.

Essas foram as principais conclusões de especialistas que participar , em 1/9, do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, desde que o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído, em 2005, foram libertados 37 mil trabalhadores no Brasil, mas apenas 1.500 foram reinseridos em condições dignas de trabalho.

“Isso é sério porque os 35 mil que foram libertados e não foram reinseridos são potenciais vítimas de condições de trabalho escravo. Se sua condição não mudar de fato, há possibilidade de que eles sejam repetidamente envolvidos no trabalho degradante. É necessário termos políticas públicas aliadas às contribuições das empresas para a reinserção desses trabalhadores em condições dignas”, afirmou.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Nacional, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil. O acordo reúne empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de manter suas cadeias produtivas longe de quem utiliza mão de obra escrava. O pacto restringe economicamente aqueles empregadores que lucram com a exploração do trabalhador.

Segundo um balanço apresentado no seminário, 64% das 113 empresas signatárias do pacto não apoiam ações de reintegração social dos trabalhadores libertos. Outros 61,6% não dão apoio a ações e campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento da mão de obra escrava. Aquelas que apoiam ações e campanhas informativas para a sociedade em geral, sobre trabalho escravo, são 54,8%. As que não têm sistematizado e divulgado suas ações para multiplicar a luta contra essa situação são 51,3%.

O balanço, apresentado pelo Instituto Observatório Nacional, mostrou ainda que 64,4% não colaboram com as esferas governamentais em políticas públicas contra o trabalho escravo e 50,6% não dialogam com outros atores sociais para buscar novas ações de combate.

Magri disse, ainda, que todo o setor de bens duráveis – que inclui produtos feitos com aço e os automóveis – ainda não aderiu ao pacto e a produção de carvão vegetal, que está na origem do processo produtivo desses itens, tem a incidência mais grave do trabalho escravo no Brasil. “Estamos decididos a investir na mobilização e no engajamento do setor automotivo e de bens duráveis no pacto. As montadoras, siderúrgicas, as empresas que produzem os bens duráveis precisam participar porque essa é uma cadeia ainda a ser controlada. Se temos controle na [indústria da] carne, na soja, na madeira, ainda não temos no carvão”.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, ressaltou que o Brasil está na vanguarda da luta contra o trabalho escravo, porque houve o reconhecimento oficial de que a prática existe e, desde então, tem desenvolvido instrumentos importantes na luta contra essa situação.

“Enquanto houver um único trabalhador nessa situação, não podemos descansar. O trabalho escravo não é só uma infração trabalhista, mas é um crime codificado no Código Penal e que constitui uma grave violação aos direitos humanos e fundamentais do trabalho. O trabalho escravo é a antítese do trabalho decente porque significa a impossibilidade de trabalhar em liberdade e em condições de dignidade humana”.

(Por Flávia Albuquerque, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/09/2010)