O Ibama multou a Prefeitura de Curitiba (PR) em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar em um aterro sanitário. O município, autuado ontem, tem 20 dias para recorrer.

A fiscalização afirma que a prefeitura infringiu resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que determina que o lixo hospitalar deve ser destinado a "estabelecimentos licenciados para receber e tratar este tipo de resíduos'', o que não é o caso do aterro sanitário da Caximba.

A legislação estabelece punição a quem "deixar de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo".

A Superintendência do Ibama no Paraná constatou o descarte de lixo hospitalar no aterro no último dia 20 de agosto, após o caso ser denunciado pelo Ministério Público do Paraná.

OUTRO LADO
A Prefeitura de Curitiba, por meio de nota do secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, informou que irá recorrer da autuação.

Andreguetto argumenta que o lixo encontrado no aterro sanitário não é ''resíduo hospital usado, mas sim material limpo, fora do prazo de validade''.

Segundo a nota, a Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba autuou dois hospitais pelo descarte do material no aterro sanitário, com base no plano de gerenciamento de lixo do município. Pelo plano, o material não utilizado e que é descartado deve ser reciclado e não enviado ao aterro sanitário.

O fato de o município ter autuado os hospitais que fizeram o descarte indevido também será usado na justificativa da prefeitura ao recorrer da multa do Ibama.

(Folha.com, 02/09/2010)