Nesta semana, um projeto aprovado na Câmara de Vereadores fez com que as taxas de licenciamento ambiental passassem de lei para decreto, com o intuito de dar mais agilidade ao processo, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Melo. A taxa para o licenciamento existe desde 2004, prevista na Lei das Licenças Ambientais, e varia dependendo da atividade, podendo ir de R$ 100 à R$ 1 mil.

Melo explica que, em Bagé, a maioria dos licenciamentos é feito pela prefeitura, mas que, em muitos municípios, ainda não há essa autonomia. Quando o licenciamento não é de responsabilidade da prefeitura é da Fepam. O procedimento é necessário antes da abertura de padarias, oficinas mecânicas, farmácias e clínicas, por exemplo. Para se ter o alvará de funcionamento, é necessária a licença ambiental.

Hoje, uma equipe de cerca de 10 pessoas trabalha na área, dentro da Secretaria de Meio Ambiente. Como para cada ramo de atuação é necessário um tipo de profissional, a secretaria conta com profissionais da área agrícola, engenheiros, agrônomos e arquitetos, entre outros.

(Jornal Minuano, 02/09/2010)