O plenário da Câmara derrubou ontem, por acordo entre as bancadas, 15 vetos do Executivo ao projeto que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Outros sete itens, considerados mais polêmicos, serão votados no dia 8. Os 22 vetos restantes foram acolhidos.

Os representantes do Fórum de Entidades que acompanharam a votação no plenário Otávio Rocha comemoraram. O conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema Ronaldo Leite destacou a derrubada do veto ao item que disciplina a instalação de postos de combustíveis, prevendo distância mínimas de áreas consideradas de risco, e ao artigo 1, que prevê a preservação permanente das margens do Guaíba.

"É positivo pela importância que a cidade passa a dar à orla", afirmou. O artigo 71, que cria as Áreas Especiais de Interesse Recreativo e Desportivo, teve o veto derrubado. Foi adiada a votação, por exemplo, sobre a delimitação de faixa mínima de preservação de 60 m da orla do Guaíba. O Executivo alega que o artigo influi na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações. O Fórum de Entidades, porém, diz que não há estudos que demonstrem essas consequências.

(Correio do Povo, 02/09/2010)