O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que acompanhe e fiscalize o processo de enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, especialmente o resgate das faunas terrestre e aquática, e a remoção dos moradores ribeirinhos.

A recomendação, de autoria do procurador da República Daniel Ricken, foi encaminhada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os efeitos de liminar dada em ação civil pública do MPF. Conforme a liminar da Justiça Federal de Chapecó, o Ibama não poderia expedir a licença de operação da usina até que fossem realizados e analisados novos estudos sobre o impacto ambiental do empreendimento. Com a suspensão da liminar, o Ibama expediu a licença de operação e a usina deu início ao processo de enchimento do reservatório.

Para o procurador Daniel, a liberação da licença pela justiça não elimina as condicionantes e as obrigações estabelecidas previamente no processo de licenciamento ambiental. Além disso, há a necessidade de verificar se os impactos socioambientais decorrentes do enchimento do reservatório estão de acordo com o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da obra.

O MPF recomendou também ao Ibama que se reunisse com as polícias ambientais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e com a empresa responsável pelo resgate da fauna, para estabelecerem o método de execução e o cronograma da fiscalização sobre o enchimento do reservatório.

Caso o Ibama verifique prejuízos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, resultantes do não atendimento dos termos da licença ambiental ou que não estejam previstos no EIA/Rima, deverá, se necessário, suspender a licença de operação. O MPF quer ainda que o órgão ambiental federal fiscalize a pesca ilegal durante o enchimento do lago, especialmente no trecho de vazão reduzida, onde os cardumes podem se acumular em decorrência da diminuição brusca da vazão.

O Ministério Público Federal quer também que as polícias ambientais acompanhem e auxiliem o Ibama nos atos de fiscalização, e disponibilizem o pessoal e os equipamentos necessários ao acompanhamento do fechamento das comportas da usina.

(Procuradoria da República em Santa Catarina, EcoDebate, 02/09/2010)